Onde estão os dados?

Governo federal deixou de atualizar várias estatísticas que podem comprometer até o resultado de reformas macroeconômicas e a evolução de políticas públicas

No mundo das estatísticas, o Brasil é curiosamente um país que está bem na fita. Entre os emergentes é o que tem as melhores e mais longas séries históricas de perfil de sua população e de atividade econômica. Ainda que tenha o que melhorar — por exemplo, a notificação de crimes —, a falta de dados não seria um problema para o país. Informações importantes, no entanto, estão deixando de ser atualizadas ou divulgadas. Um exemplo disso ocorreu no fim do ano passado e envolveu o Ministério da Cidadania. Depois de ser acusada de omitir dados relacionados ao número de famílias à espera para entrar no programa Bolsa Família, a pasta teve explicações cobradas pela Câmara dos Deputados.

Mesmo assim, não respondeu. Somente quando a Controladoria-Geral da União entrou na jogada, o ministério assumiu os problemas. A pasta divulgou que são quase 500.000 famílias à espera do benefício. Além disso, a média de benefícios concedidos caiu de 260.000 famílias por mês, no primeiro semestre de 2019, para cerca de 5.000, na segunda metade do ano. Em nota enviada a EXAME, o Ministério da Cidadania disse que a redução no número de inclusões de famílias deve ser normalizada com uma reformulação do Bolsa Família e que “durante todo o governo do PT sempre houve fila de espera para a entrada no programa”.

O episódio dos dados do Bolsa Família não é isolado — e já vem ocorrendo bem antes do governo do presidente Jair Bolsonaro. Diversas bases de dados fundamentais para alimentar discussões atuais como as reformas administrativa e tributária, não são atualizadas há anos. Os debates que envolvem alterações na alíquota ou na forma de cobrança do imposto de renda de pessoa jurídica, por exemplo, baseiam-se em dados de 2013. Foi nessa época que a Receita Federal automatizou o envio desses dados pelos grandes contribuintes por meio do Sistema Público de Escrituração Digital, chamado de Sped. “Nunca foram enviados tantos dados ao governo e, simplesmente, a Receita Federal não consegue publicar um levantamento. Essas informações têm sido solicitadas pela Lei de Acesso à Informação e pelo Congresso Nacional, mas as respostas são vagas, dizem que os dados estão em processamento”, afirma o economista José Roberto Afonso, professor no Instituto de Direito Público, em Brasília.

Problemas similares estão acontecendo nas discussões que envolvem a reforma administrativa. Ainda neste semestre o governo quer aprovar no Congresso a alteração da forma como os funcionários públicos vão ser contratados e afastados. O problema é que o antigo Ministério do Planejamento (hoje incorporado à pasta da Economia) deixou de atualizar em 2017 o boletim estatístico que trazia informações sobre o funcionalismo federal. Desde então, passou a publicar uma versão resumida, o Painel Estatístico de Pessoal (PEP). Na mudança, diversos dados passaram a ser omitidos, atrapalhando a vida de pesquisadores e especialistas. “Não sabemos mais quantas pessoas estão se aposentando, quantas estão sendo contratadas, qual a idade média nem para que áreas são alocadas. Por isso, essa reforma administrativa já pode nascer velha”, diz Manoel Pires, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. Procurado, o Ministério da Economia disse que há mudanças previstas para o PEP em 2020.

Entre as justificativas para a defasagem de dados estão escassez de pessoal, orçamento reduzido e até mesmo a falta de tecnologias adequadas. Um exemplo: uma falha de programação no sistema que contabiliza as exportações e importações do país, mantido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, provocou uma subnotificação de 6,5 bilhões de dólares nas vendas externas de setembro a novembro de 2019. Isso causou problemas em série, a começar pela revisão do produto interno bruto do terceiro trimestre. “Isso traz uma insegurança a respeito dos dados divulgados pelo governo. É algo que não pode acontecer porque causa distorções e perdas”, diz Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados.

Com a decisão do governo de cortar o orçamento de 3,1 bilhões para 2,3 bilhões de reais do Censo 2020, recenseamento demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a cada década, há risco de problemas na captura dos dados populacionais, como um menor número de recenseadores. O escopo da pesquisa também encolheu — embora fosse um desejo dos próprios técnicos do IBGE limitar a abrangência. Num cenário de aperto generalizado nas contas públicas, é justificável que falte dinheiro até para fazer um Censo melhor. Mas, sem dados de qualidade à disposição, a criação de políticas públicas é prejudicada, o que pode levar ao desperdício de recursos. Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento estima que a ineficiência nos gastos públicos no Brasil chegue a ser de até 68 bilhões de dólares por ano. No mundo dos dados, o barato também pode sair caro.

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