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O STF pode decidir que não é supremo quando lhe dá na telha

Ante a decisão do Supremo de rever sentenças do mensalão, a atitude mais sensata para quem vive no Brasil é cuidar da vida e ficar longe de litígios com o poder público, pois é inútil esperar que o Estado seja lógico

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Da Redação

Publicado em 25 de outubro de 2013 às 13h17.

São Paulo - Esqueça o ex-ministro José Dirceu. esqueça os deputados José Genoino, João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto. Esqueça os 12 réus do mensalão que estavam condenados em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que não estão mais.

Esqueça que as sentenças do STF, pelo senso comum mais elementar, são definitivas, já que não existe nenhuma outra corte de Justiça acima dele; no Brasil não é assim que as coisas funcionam, e o tribunal supremo, quando lhe dá na telha, pode decidir que não é supremo e julgar de novo o que já tinha julgado.

Esqueça os 15 minutos de fama conquistados pelos “embargos infringentes”, coisa da qual ninguém tinha ouvido falar até hoje fora do mundo jurídico e que ultimamente era assunto debatido em balcão de padaria. Esqueça, sobretudo, esses momentos constrangedores para a história brasileira durante os quais a grande, imensa questão nacional era: José Dirceu vai dormir na cadeia ou vai dormir em casa?

Esqueça-se tudo o que a antiga musa canta, pois um valor mais alto se alevanta. Esse valor estabelece que a atitude mais sensata para quem vive neste Brasil de 2013 é cuidar da própria vida e ficar o mais longe possível de qualquer litígio que possa ter algo a ver com o poder público — pois tornou-se perfeitamente inútil, hoje em dia, contar com a esperança de que o Estado brasileiro se comporte dentro das regras da lógica. Conseguimos virar um país imprevisível.

Bota imprevisível nisso, aliás. Como prever que a cama onde o ex-ministro Dirceu deve dormir a cada noite pudesse, um dia, tornar-se um supremo debate para o país? Francamente, não dá. Causa mais espanto, ainda, a nova fronteira que divide esquerda e direita no Brasil: a esquerda é a favor dos “embargos infringentes”, a direita é contra.

O que diriam Marx e Lenin de um negócio desses? Pelo que está escrito, e portanto deveria valer, os 12 réus condenados a penas de prisão fechada pela mais alta corte de Justiça de nossa terra, numa ação penal por corrupção que chegou ao fim, teriam de ir para a prisão, não é mesmo? Teriam, mas agora não vão mais. Quer dizer, então, que ficaram livres de uma vez? Também não.


Os “embargos” que lhes foram concedidos estipulam que vão ser julgados de novo — pelas mesmas acusações pelas quais o tribunal já os condenou, por considerar que sua culpa ficou provada, num processo que começou oito anos atrás e continua em aberto.

Nada melhor, para revelar como funciona a cabeça de quem fez essa salada, que a pergunta do ministro Ricardo Lewandowski durante os últimos debates no STF a um colega que achava que essa história toda já foi longe demais e precisa acabar um dia: “Qual é a pressa?”

Lewandowski é o capitão do time da esquerda, e o presidente do STF, Joaquim Barbosa, o capitão do time da direita, nesse jogo que acabou empatado em 5 a 5 e teve de ser decidido pelo voto do ministro Celso de Mello — um monstro da direita pelas indignadas condenações que vinha fazendo ao longo do processo, agora transformado em herói da esquerda por desempatar a partida em favor dos réus.

Mello precisou de 2 horas inteiras para dizer “sim” ao pedido de desfazer o que já estava feito, no patuá incompreensível que o “egrégio sodalício” considera prova de seu saber jurídico, mas na verdade serve apenas para ocultar a escassez de sua atividade mental. (“Egrégio sodalício” é como os ministros chamam o STF.)

Com isso, socou pelo menos mais um ano de duração no processo — e como a presidente Dilma Rousseff, nesse meio-tempo, fez duas novas contratações para o time da esquerda com a indicação dos ministros Teori Zavascki e Paulo Barroso, é muito plausível que, no fim de todas as contas, José Dirceu etc. durmam na cama que preferirem — e, principalmente, que acabem passando o dia inteiro onde quiserem.

Talvez, pensando bem, não faça diferença nenhuma. Dirceu, ou qualquer dos outros, vai ser presidente da República? Não vai. Já está de bom tamanho no Brasil que temos aí.

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