Como regular o domínio digital

Hoje, à medida que nossa vida econômica e social se move cada vez mais online devido à pandemia de covid-19, os domínios digital e físico estão se tornando mais integrados do que nunca. E agora, também mais do que nunca, a governança e a regulamentação de um mundo digital hiperpotencial precisam acompanhar essa movimentação.

Além de desencadear a crise econômica mais severa desde a Grande Depressão, a ­covid-19 também está acelerando as tendências tecnológicas que já estavam em andamento. Uma das mais notáveis ​​é que as grandes tecnologias estão cada vez maiores. O índice Nasdaq, de alta tecnologia, subiu 43% em 2020, enquanto a capitalização combinada de mercado da ­Apple, Amazon, Facebook e ­Alphabet (controladora do Google) ultrapassou 5 trilhões de dólares. Como resultado, a fortuna pessoal do CEO da Amazon, Jeff Bezos, aumentou em mais de 70 bilhões de dólares, ou 68%, desde o início da pandemia, enquanto o patrimônio líquido do CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, aumentou em 30 bilhões de dólares, chegando a 87,8 bilhões de dólares.

Essa crescente concentração de poder e riqueza nas mãos de algumas empresas digitais globais moldará as políticas nacionais e internacional à medida que emergirmos da pandemia. As grandes empresas de tecnologia ganham valor com ativos intangíveis, como dados, algoritmos e propriedade intelectual, em vez de apenas com ativos tangíveis, como trabalho físico ou bens e serviços, e aproveitaram a frágil governança digital para evitar o pagamento de impostos e contribuições para a seguridade social. Nosso sistema de governança global foi construído para o mundo tangível, e os governos têm sido muito lentos em adaptar leis e regulamentos para construir uma economia digital equitativa.

A crescente lacuna entre vencedores e perdedores da economia digital está evidente na disparada da desigualdade e na erosão da classe média, que a pandemia provavelmente agravará no curto prazo. O centro político também encolheu, com maior apoio aos partidos extremistas de esquerda e direita. A crença na democracia e a confiança na mídia diminuíram tanto na Europa quanto nos Estados Unidos: hoje, apenas 30% da geração dos millennials nos Estados Unidos acha que é essencial viver em democracia. Todas essas tendências correm o risco de ser amplificadas em breve, em benefício dos populistas não liberais.

A pandemia também aumentou as rivalidades geopolíticas globais e destacou a realidade de que o confronto das grandes potências ocorre cada vez mais no âmbito digital, em áreas de propriedade de empresas privadas globais. Facebook e Google, por exemplo, estão se tornando um contestado terreno para disputas nacionais e internacionais, como as campanhas para as eleições presidenciais dos Estados Unidos de 2016 e 2020, como também mostraram outras eleições ao redor do mundo.

Enquanto isso, legisladores nacionais lutam para afirmar a soberania tecnológica para governar os dados e os gigantes digitais. Os governos de alguns grandes países europeus não conseguiram implementar seus próprios protocolos de rastreamento de contato da ­covid-19 devido ao estrangulamento da ­Apple e do Google, que na verdade decidiram entre si como os 3,2 bilhões de smartphones do mundo poderiam — e não poderiam — ser usados ​​para lutar contra a pandemia.

Formuladores de políticas precisam urgentemente chegar a um acordo com esses acontecimentos. Em The New Digital Domain (“O novo domínio digital”), nosso recente relatório para o Centro para a Governança da Mudança da IE University, recomendamos três conjuntos de exigências para os legisladores.

Primeiro, precisamos de novos modelos de governança para a economia digital. Isso deve incluir um novo fórum para coordenação diplomática e global para superar a atual balcanização da governança de dados. Nem a abordagem da China centrada no Estado nem a abordagem americana centrada na empresa permitem que os indivíduos controlem seus dados pessoais. Em contraste, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia vai mais longe nessa direção. O problema é que as três zonas definidas por essas abordagens não conseguem “conversar” umas com as outras. Consequentemente, nenhuma empresa de tecnologia ou legislação poderá ser verdadeiramente global, porque é impossível cumprir as regras das três zonas simultaneamente.

Também precisamos de um organismo internacional para definir os padrões e as regulamentações globais para a economia de plataforma. Essa instituição poderia aconselhar sobre as melhores práticas, monitorar riscos decorrentes de novas tecnologias (incluindo seu impacto na sociedade civil) e desenvolver intervenções regulatórias e políticas para enfrentá-los. O domínio digital de hoje está minando nossa capacidade de chegar a um entendimento comum dos fatos. Para evitar uma crise epistemológica, precisamos de um espaço de informação que seja um bem público, em vez de um que busque maximizar o lucro.

Em segundo lugar, precisamos de novos modelos de governança econômica. A economia digital é impulsionada pela tecnologia própria e, por sua natureza, favorece os pioneiros e as economias de aglomeração. Os governos precisam criar um campo de jogo nivelado para inovadores e retardatários, e desenvolver regulamentações inteligentes e ágeis para amenizar o impacto das interrupções tecnológicas nos setores tradicionais. Os formuladores de políticas também deveriam desenvolver novas maneiras de proteger os trabalhadores da economia informal e oferecer-lhes as mesmas formas de segurança socioeconômica desfrutadas pelos trabalhadores comuns, embora por meio de mecanismos diferentes.

Terceiro, precisamos de um novo contrato social para acabar com a fratura social e a polarização da política. O statu quo de uma economia digital não tributada e em grande parte não regulamentada não é mais sustentável. A omissão em tributar os ganhos das grandes empresas públicas está restringindo a capacidade dos governos de fornecer bens e serviços públicos sociais. Precisamos estabelecer um novo regime global para enfrentar o problema da arbitragem tributária por multinacionais cujo valor deriva em grande parte da economia intangível.

Além disso, a promoção e a regulamentação de acordos de trabalho inclusivos e inovadores poderiam ajudar a repovoar áreas menos desenvolvidas e contribuir para reduzir as disparidades regionais que contribuem para a polarização política. A educação é a ferramenta mais eficaz para a mobilidade social, mas seus custos estão aumentando, enquanto os currículos demoram a se adaptar às necessidades em constante mudança da economia digital. Fornecer educação eficaz, atua­lizada e acessível para os cidadãos é crucial.

Mitigar os efeitos adversos do domínio digital requer abordagens holísticas para governança de plataforma e dados. Por muito tempo, e em muitas questões, os formuladores de políticas deixaram a governança da tecnologia nas mãos de quem a projeta. Eles não podem mais deixar de agir.

 

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