Como evitar que casos de corrupção se repitam nas estatais

Para sócio de um dos maiores escritórios de advocacia do país, o Brasil deveria ter um órgão para centralizar o controle sobre as empresas públicas

São Paulo — Sócio de um dos principais escritórios de advocacia do país, o advogado Luis Antonio Semeghini de Souza costuma representar bancos, multinacionais e grandes empresas em projetos públicos de infraestrutura no país — uma área que foi diretamente afetada pela Operação Lava-Jato nos últimos anos. Ele falou a EXAME sobre como melhorar os mecanismos de controle sobre as estatais para que os casos de corrupção não se repitam.

Exame - O senhor tem defendido um modelo de controle para as estatais diferente do atual, para evitar a repetição de casos de corrupção como os da Lava-Jato. Como fazer isso?

Luis Souza - Seria por meio da adoção de uma recomendação proposta em 2015 pela OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne principalmente países ricos]. Ela aconselha que uma única entidade do governo federal seja a responsável pelas estatais, numa espécie de holding. A ideia é que essa entidade fique sujeita aos controles de tribunais de contas e demais órgãos de controles legislativos e administrativos.

Exame - O que muda para as estatais nesse modelo?

Luis Souza - Elas cumpririam as regras de transparência e prestariam contas a essa holding, mas passariam a operar livremente sob as mesmas regras do direito privado que as demais empresas. Elas poderiam até mesmo se submeter à Lei de Falências, o que atualmente não acontece no Brasil.

Exame - Não é estranha a ideia de que uma estatal possa chegar a ponto de pedir falência?

Luis Souza - Sim, mas isso ajudaria as estatais a manter uma disciplina financeira. Se a empresa corre o risco de quebrar, a disciplina dos administradores é muito mais rigorosa. Seria possível até ter um sistema de recuperação especial, como os bancos têm.

Exame - Qual é a vantagem desse modelo sobre o atual?

Luis Souza - Ele evita as situações em que há uma predominância do direito público sobre o direito privado, como hoje. E também evita que as estatais tenham de cumprir controles burocráticos. Além disso, essa holding teria melhores condições de fazer o controle sobre as estatais. No modelo atual, isso é feito por vários órgãos, Tribunal de Contas da União, Ministério da Transparência etc. Mas na verdade não havia controle nenhum, como vimos.

Exame - O que há de errado na atuação desses órgãos?

Luis Souza - O problema é que a fiscalização é sempre feita olhando os balanços anuais, sobre o que aconteceu nos 12 meses anteriores. É um controle muito passivo. A gestão do governo sobre uma estatal deveria ser como a de um investidor ativo, que acompanha de dentro as decisões que são tomadas na empresa.

Exame - Algum país adota essas políticas com sucesso?

Luis Souza - Sim. Muitos países ricos seguem o modelo. Um exemplo é a Noruega. É um país pequeno, mas que ficou rico com a exploração do petróleo e criou estatais para esse fim. A mais conhecida delas é a Statoil. Todas elas respondem a um único órgão do governo, que tem uma gestão centralizada.

Exame - O modelo que o senhor defende é capaz de acabar com a influência política sobre as estatais?

Luis Souza - Infelizmente, não. A influência política não vai desaparecer. Ninguém é inocente de acreditar nisso. Mas é possível conduzir a gestão pública de uma estatal de uma forma mais transparente, com igualdade de oportunidades, e não com esse jogo de cartas marcadas que temos hoje. Espero que o país evolua nesse sentido. Se o Brasil fizer isso, acredito que poderá atingir um novo degrau civilizatório.

 

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