Cerco à corrupção vai atingir funcionários das empresas
A partir de janeiro, entra em vigor uma nova lei anticorrupção que vai responsabilizar as empresas por irregularidades cometidas por qualquer um de seus funcionários
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Fábrica da Embraer: a empresa é investigada nos Estados Unidos por suspeita de corrupção (Germano Luders/Exame)
Publicado em 29 de novembro de 2013 às, 05h00.
São Paulo - Há dois anos, a Embraer convive com uma situação embaraçosa: uma acusação de corrupção, fato na contramão de sua imagem de empresa moderna e eficiente. A Embraer está sendo investigada por suspeita de ter violado a lei anticorrupção dos Estados Unidos.
Pela legislação americana, qualquer vínculo de uma empresa estrangeira com os Estados Unidos é suficiente para que o país possa investigá-la mundo afora — a Embraer, no caso, tem ações negociadas na bolsa de Nova York. A empresa informou, em 2011, que está sob investigação — a suspeita inicial foi de uma venda de aeronaves superfaturadas para a estatal Aerolíneas Argentinas.
No início de 2013, a Embraer comunicou voluntariamente às autoridades americanas que havia encontrado possíveis irregularidades na venda de aviões em mais países. A empresa não informa quais são esses países, mas notícias veiculadas nos Estados Unidos em novembro falam da venda de oito caças Super Tucano para a República Dominicana.
Enquanto as investigações não forem concluídas nos Estados Unidos, a companhia terá de informar em seus relatórios de resultados que está sendo investigada por corrupção. Se condenada, a pena poderá ser milionária. Pela lei americana, mesmo que a empresa não soubesse de nada, ela pode ser responsabilizada. Recentemente, o Ministério Público Federal também iniciou investigações. Procurada, a Embraer diz não comentar o caso.
Em cerca de dois meses, o Brasil vai adotar uma legislação semelhante à dos Estados Unidos. No fim de janeiro, entrará em vigor a Lei no 12.846, que mudará completamente o arcabouço legal à disposição das autoridades para combater a corrupção. Pela regra atual, uma empresa só é punida após os investigadores comprovarem, primeiro, o ato ilícito de algum funcionário e, depois, o prévio conhecimento da empresa.
Se já é difícil pegar alguém subornando um funcionário público, é quase impossível o passo seguinte: provar que ele atuava seguindo ordens. Na prática, seria preciso ter um e-mail dos altos executivos autorizando o suborno — o que, obviamente, quase nunca é feito por escrito. É por tudo isso que, nos raros casos de condenação, a culpa costuma ser apenas do empregado. É justamente esse ponto que deverá começar a mudar no início de 2014.
As companhias não poderão mais alegar desconhecimento do que acontece entre seus representantes e órgãos estatais, seja no Brasil, seja no exterior. A grande novidade da nova lei é o conceito de responsabilidade objetiva — no limite, a companhia é culpada porque não evitou um pagamento de propina.
Isso também vale para empresas coligadas, controladas e consorciadas, além de parceiros comerciais. Na prática, significa que as empresas deverão fiscalizar o comportamento de seus fornecedores. As sanções variam conforme a gravidade do caso, mas englobam multas de até 20% do faturamento bruto, proibição de receber incentivos ou financiamentos públicos e até suspensão das atividades.
“Era uma das munições que faltavam para ampliar o combate à corrupção no Brasil. Será preciso apenas comprovar que a empresa foi beneficiada indevidamente para iniciar um processo”, diz Marcello Miller, procurador da República.
Nos últimos dois meses, EXAME entrevistou mais de 30 pessoas sobre o assunto — entre empresários, executivos, advogados, auditores, promotores e especialistas em governança corporativa. Para todos eles, a nova lei é positiva. “Se existe um ambiente de corrupção, não há como haver busca por qualidade e competitividade. Você anda na linha, mas perde para quem corrompe”, diz José Varela, presidente da multinacional americana 3M no Brasil.
A direção da fabricante têxtil Dudalina, de Santa Catarina, diz já ter perdido a conta de quantas vezes abriu mão de vendas para lojas que operavam na informalidade. “Poderíamos ter resolvido esses problemas em horas se apelássemos para o jeitinho”, afirma Rui Hess, um dos sócios da Dudalina.
Uma das áreas mais apontadas como sensível é a liberação de mercadorias nas fronteiras. “Os despachantes aduaneiros são um caso clássico de corrupção. Esse é um tipo de fornecedor que merece atenção redobrada”, diz Pedro Bueno Vieira, vice-presidente de assuntos legais da multinacional americana AES, concessionária do setor elétrico.
De acordo com o ranking de corrupção da ONG Transparência Internacional, o Brasil está na 69a posição, atrás de países como Botsuana e Ruanda. Pelos cálculos da Fiesp, o custo com a corrupção pode chegar a 2,3% do PIB brasileiro — mais de 100 bilhões de reais por ano.
Dentro das empresas, os departamentos considerados mais vulneráveis são os que têm relacionamento direto com o poder público. Como bem exemplifica o escândalo envolvendo auditores fiscais da prefeitura de São Paulo na gestão de Gilberto Kassab, o perigo está nos setores responsáveis pelo planejamento tributário. As áreas que cuidam de licitações e licenças também são altamente problemáticas.
Se a nova lei vai mudar a percepção sobre a corrupção no Brasil ainda é cedo para dizer. O que já se pode afirmar é que um número grande de empresas está trabalhando para informar seus funcionários sobre a nova legislação e atualizando seus programas de compliance, como canais para denúncias, comitês de auditoria e outros sistemas de controles internos.
A fabricante de louças, metais sanitários e aglomerados de madeira Duratex já contratou um curso para todos os membros do conselho de administração. O banco Santander vai ampliar até o fim do ano os treinamentos de um exército de 50 000 empregados. Os responsáveis pelo projeto são os 80 membros da equipe de compliance.
Numa escala menor, a AES, que entre outras empresas controla a Eletropaulo, prepara seminários e vídeos educativos para seus 7 600 trabalhadores. Um dos recursos já usados e que será intensificado para tentar sensibilizar os funcionários é apresentar cenas de filmes de Hollywood ligadas ao tema da corrupção.
Obrigado por Fumar, longa-metragem de 2006 em que o personagem vivido pelo ator Aaron Eckhart é um relações-públicas da indústria tabagista que faz uma tentativa de suborno, é exibido, com direito a pipoca, para trabalhadores de todas as áreas. Já Wall Street — O Dinheiro Nunca Dorme, filme de 2010 sobre as desventuras do investidor Gordon Gekko (Michael Douglas), tem como alvo, principalmente, funcionários ligados aos departamentos financeiros.
No mundo ideal, cada empregado faria o que é esperado de todo cidadão honesto e não haveria problema algum. Na vida real, empresas precisam lidar com dezenas, centenas ou milhares de trabalhadores sem saber quem segue as leis à risca.
As companhias que tomarem agora algumas precauções básicas poderão evitar as punições mais pesadas. O primeiro passo é criar um código de conduta e ética que diga, de forma clara e didática, o que a empresa espera de seus empregados.
Regras sobre o recebimento ou a compra de presentes, doações a partidos políticos, convites para almoços e jantares com pessoas ligadas a órgãos públicos, a missão, os valores e os objetivos da empresa, as leis em vigor no país, tudo isso precisa estar lá.
Na Dudalina, quando um funcionário público visita uma das seis fábricas da empresa, é recebido por, no mínimo, duas pessoas e avisado que a conversa será gravada. A direção da empresa diz não poder garantir que a regra é sempre seguida por todos os seus funcionários, mas afirma que, caso alguém esteja descumprindo o combinado, sabe que será punido se for pego.
O segundo passo para tentar evitar as punições mais pesadas da nova lei é a criação de mecanismos para detectar possíveis desvios de conduta e fraudes, como auditorias periódicas e canais de denúncia. A 3M, por exemplo, mantém linhas de telefonia gratuitas para ouvir acusações de funcionários.
O atendimento fica fora do Brasil e é feito em 14 idiomas. “O mais fácil nesses casos é montar uma linha 0800. O difícil é criar um comitê de compliance capaz de fazer todas as averiguações cabíveis. Quando uma empresa monta um canal desses, logo em seguida o volume de denúncias costuma ser enorme”, afirma Paulo Itacarambi, vice-presidente do Instituto Ethos, entidade sem fins lucrativos voltada para a disseminação de boas práticas de governança.
Aumento de demanda
Com a proximidade da aplicação da lei, os escritórios de advocacia correm para criar produtos e serviços voltados para o controle interno das empresas. “Ampliamos cerca de 30% nossa área de compliance nos últimos três meses”, diz Bruno Drago, sócio do escritório de advocacia Demarest, com sede em São Paulo.
Para uma empresa de capital aberto, a contratação de um programa simples, que envolve a criação de um código de ética e treinamento, pode custar 150 000 reais, no mínimo. Um pacote completo, que inclui auditoria antifraude e revisão de contratos, pode passar facilmente de 500 000 reais.
Por causa dos valores elevados, a movimentação para se adequar à lei anticorrupção está ocorrendo inicialmente nas maiores empresas do país. As menores, até pelo fato de necessitarem de menos mecanismos de controle de funcionários, estão buscando orientação em organizações setoriais.
Como a nova lei também valerá para quem tem participação em uma companhia, muitos investidores estão preocupados com possíveis passivos judiciais. “Já recebemos pedidos de fundos de pensão e de private equity para a realização de auditorias de compliance em seus portfólios de investimento”, afirma Shin Jae Kim, responsável pela área de compliance do escritório de advocacia TozziniFreire, de São Paulo.
Se a nova lei é mais dura em relação às penalidades, ela também prevê formas de incentivo para os que cooperarem com as autoridades. Assim como na lei de concorrência, a empresa que descobrir irregularidades em suas operações e reportar às autoridades receberá tratamento mais brando — são os chamados acordos de leniência.
Foi o que ocorreu com a multinacional alemã Siemens. Em julho, a empresa fez denúncias ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de formação de cartel em licitações para o fornecimento de trens para o metrô de São Paulo e para a Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos nas gestões de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.
A iniciativa foi uma forma de evitar que novos escândalos envolvessem o nome da empresa, como os que ocorreram em 2006 numa investigação que começou na Alemanha e se espalhou por vários países. Na ocasião, a companhia pagou 800 milhões de dólares para firmar um acordo com as autoridades americanas que desse fim ao caso — o maior pagamento do gênero.
Depois do escândalo, a Siemens entrou num processo de reformulação que envolveu todas as suas áreas — iniciativa que deve ser replicada por um número cada vez maior de empresas brasileiras nos próximos meses.
A nova legislação, que entrará em vigor em janeiro, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto deste ano, no calor das manifestações que paralisaram o país. Apesar do clamor popular por mais ética, a lei tem origem em compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no começo da década passada.
O país é signatário de convenções contra a corrupção na ONU e na OCDE, o clube dos países mais avançados. Por esses tratados, o Brasil se comprometeu a ter uma legislação que penalize as empresas por crimes de corrupção transnacional. As convenções são inspiradas na legislação americana, que teve sua primeira versão lançada em 1977.
Mesmo com atraso, o Brasil em breve terá leis mais atuais para combater a roubalheira — ainda que, como todos sabemos, não será uma só canetada que resolverá o problema da chaga da corrupção entre nós.
