O presidente eleito Lula: aprovação da PEC da Transição dará algum fôlego para ampliar gastos sociais (Horacio Villalobos Corbis/Getty Images)
Luciano Pádua
Publicado em 15 de dezembro de 2022 às 06h00.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornará ao Palácio do Planalto em 2023 com desafios de toda sorte. O primeiro — e mais premente — é o cenário fiscal. O desequilíbrio das contas públicas, tema recorrente nos últimos anos, ameaça o funcionamento da máquina pública.
Nesse ponto, o novo governo tem motivos para comemorar. A PEC da Transição, um cheque de 150 bilhões de reais para gastar sem se preocupar com o teto de gastos, já passou pelo Senado. Se aprovada pela Câmara, a PEC garantirá ao petista paz de espírito para cumprir promessas como o aumento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família). No entanto, os parlamentares anteciparam a discussão sobre a nova âncora fiscal. Até 31 de agosto de 2023, Lula e sua equipe precisarão definir como será o novo regime das contas públicas — e sinalizar como evitar uma subida brusca da dívida pública.
Garantir a governabilidade na Casa será um desafio para Lula. O bom trânsito de projetos do interesse do governo dependerá da divisão de dois elementos essenciais: cargos e dinheiro. As principais disputas, no Congresso, são pelas presidências das Casas, pelo comando das comissões e pela distribuição de emendas parlamentares. Ao apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, em novembro, o PT deixou claro o interesse no comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam os principais projetos.
Os petistas, porém, precisarão brigar com o PL pelo posto, já que o partido do presidente Jair Bolsonaro também deve apoiar Lira. Um bolsonarista na CCJ pode dificultar a tramitação de propostas do governo Lula. “Nem todos os parlamentares do PL são bolsonaristas. O PT vai ter alguma articulação com a parte mais fisiológica do partido”, diz Adriano Laureno, gerente de análise política e econômica da Prospectiva Consultoria.
Além de manter espaços importantes na Câmara, o PL quer tirar Rodrigo Pacheco (PSD-MG) da presidência do Senado em 2023. A bancada já anunciou a candidatura do senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro do Desenvolvimento Regional do atual governo para proteger o legado de Bolsonaro.
Enquanto isso, Lula terá o desafio de conciliar os interesses diversos da “frente ampla” que o levou à Presidência. Para agradar da esquerda à direita, o presidente eleito deve acomodar mais de dez partidos na Esplanada dos Ministérios e nas presidências de estatais.