A herança de Dilma em gastos públicos vai pesar

Uma conta de quase 250 bilhões de reais em aumento de gastos públicos manterá o governo sob pressão ao final do atual mandato e no início do próximo. Resultado: 2015 pode ser mais um ano de economia fraca

São Paulo - O secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, ganhou nos últimos meses uma nova atribuição: tentar acalmar o mercado financeiro, cada vez mais ansioso com os rumos da economia do país. Holland tem mantido reuniões com economistas dos principais bancos e gestoras de recursos.

“Nos encontros, ele costuma ouvir mais do que falar”, afirma André Perfeito, economista-chefe da gestora Gradual, participante de duas dessas conversas. Na tarde de 8 de novembro, uma sexta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apareceu sem avisar na sala do 15o andar do prédio da Presidência da República na avenida Paulista, em São Paulo, onde estavam Holland e a nata do setor financeiro.

O tema da reunião era o resultado das contas públicas de setembro, que revelou déficit de 9 bilhões de reais — as projeções eram de saldo levemente positivo. Mantega se empenhou em mostrar aos analistas que o governo reconhece a necessidade de fazer um ajuste — e que ele virá. Também prometeu resultados melhores em outubro.

Foi mais uma tentativa do governo de mostrar que tudo está sob controle. “O governo acordou para a piora nas contas públicas”, diz André Loes, economista-chefe do banco HSBC, presente no encontro. “É uma mudança de postura significativa. Mas será suficiente?”

A maioria das instituições financeiras e consultorias prevê que Dilma Rousseff entregará ao presidente eleito no ano que vem — com boa chance de ser ela própria — uma economia com indicadores bem piores do que os recebidos em 2011.

Segundo cálculo do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, a fatura dos gastos com Previdência, juros da dívida, desonerações ao setor produtivo e repasses do Tesouro para bancos públicos vai subir 245 bilhões de reais de 2010 a 2014, alcançando quase 740 bilhões.

Será um acréscimo de 50% nessas despesas, enquanto a inflação do período — que esteve sempre acima do centro da meta — deverá somar 27%. “A herança de Dilma em 2015 será um grande passivo”, diz Salto.

“Ajustes duros terão de vir rapidamente, seja quem for o chefe de Estado.” Com esse quadro, é praticamente certo que nos próximos dois anos o desempenho da economia continue baixo — serão completados então inéditos cinco anos de crescimento modesto.

Nada indica, até agora, que haverá uma melhora das contas em 2014. Ao contrário. Para ficar num exemplo: o custo de isenções fiscais, como as voltadas para a compra de automóveis e as das folhas de pagamentos de 42 setores — as chamadas desonerações —, deve somar 78 bilhões de reais em 2013.

Se nada mudar, chegará a 93 bilhões no fim do ano que vem. O impacto dessa e de outras despesas será sentido no saldo das contas públicas: previsões dos bancos e de consultorias indicam que o superávit primário (a poupança feita para amortizar juros da dívida pública) ficará pouco acima de 1% no próximo ano.


A marca de 1,5% de superávit é considerada o mínimo necessário para fazer o endividamento cair. Em 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou sua gestão com superávit de 2,7%. No fim do primeiro mandato, em 2006, a folga havia sido de 3,2%. “O grande problema é que o gasto atual foi planejado para uma economia que cresceria 4,5% ao ano.

Mas faz tempo que crescemos muito menos”, diz Mansueto de Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Para complicar, o governo tem adotado práticas contábeis pouco ortodoxas, como registrar dividendos que tem a receber de estatais no futuro, o que o mercado chama de “contabilidade criativa”. 

Uma piora leva a outra. Com amortizações em queda, a dívida bruta vem subindo. Ao final de 2014, chegará a 61%, 8 pontos percentuais a mais que em 2010. A do México é de pouco mais de 35%.

O custo para rolar a dívida, símbolo do grau de confiança do mercado, tem sido no caso do Brasil o pagamento de 12% ao ano de juros para quem compra seus títulos oficiais, enquanto o México paga 5%, e a Colômbia, 6%. “Esses países perseguem a meta de superávit com seriedade”, diz Tony Volpon, chefe de Pesquisas para Mercados Emergentes das Américas do banco japonês Nomura Securities. 

Com esse cenário montado, as agências de classificação de risco já ameaçam rebaixar a nota de crédito do Brasil. “Uma dívida bruta que avance­ ­muito acima de 60% do PIB pode, sim, nos levar a rever a nota”, diz ­John Chambers, diretor do Comitê de Classificação de Risco Soberano da agência Standard & Poor’s.

Na S&P, o país já está em perspectiva negativa. Outra demonstração da incredulidade do mercado é dada pela evolução do indicador chamado Credit Default Swap (CDS). Ele mede o seguro pago nos títulos da dívida pública. Quanto maior o CDS, maior o risco de investir aqui.

Em 2013, o Brasil alcançou os maiores níveis desde a crise de 2009. E o pior: ao final de outubro, o CDS brasileiro estava mais de 50 pontos acima do de países como Colômbia e Peru, que têm notas de crédito piores do que a nossa em agências como S&P e Moody’s. ­

Para analistas, é um sinal de que o Brasil corre mesmo o risco de perder o ­status atual. O rebaixamento por agências de risco, somado a um quadro de piora fiscal e a uma retirada mais acelerada dos estímulos que o Federal Reserve, o banco central americano, tem dado à economia dos Estados Unidos, criaria um cenário de extrema dificuldade para o Brasil em 2014.


O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto chamou essa combinação de “risco de uma tempestade perfeita”, uma analogia à coincidência de vários fenômenos climáticos desastrosos. Embora seja uma probabilidade considerada baixa, ela não deve ser descartada. Sua ocorrência poderia levar o país à recessão.

A política em primeiro lugar

A verdade é que o governo não terá muita margem para agir em 2014. Como a prioridade absoluta é vencer as eleições, o corte de gastos não é algo a ser esperado. O aumento de carga tributária, outro tipo de solução, seria um suicídio político. “Mas o governo vai tapar alguns buracos em 2014 para levar a situação e evitar o pior”, diz Salto, da Tendências.

Entre as medidas possíveis está a diminuição dos repasses feitos aos bancos públicos, uma das marcas dos últimos anos, especialmente as transferências bilionárias feitas ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social para alimentar a concessão de empréstimos a juros subsidiados, na malbaratada política de formação de “campeões nacionais” — 300 bilhões de reais foram transferidos ao BNDES desde 2009.

No campo das desonerações, possivelmente o imposto sobre produtos industrializados dos automóveis será recomposto. Até mesmo quem se beneficiou do incentivo avalia seu resultado como limitado.

“Os efeitos das desonerações não são imediatos, e o crescimento de um país, assim como o de uma empresa, está ligado a uma diversidade de fatores, não apenas a um ponto específico”, diz François Dossa, presidente da montadora Nissan no Brasil.

O ministro Mantega também tem prometido fazer uma blitz nos critérios de quem recebe seguro-desemprego — estranhamente, o pagamento do benefício aumentou, embora a taxa de desemprego se mantenha baixa, e impactou o resultado ruim de setembro. 

Em 2015, tudo mudará — ou pelo menos deveria mudar. O primeiro ano de mandato é, tradicionalmente, o momento mais propício para um governo fazer reformas. O apoio popular e a boa vontade do Legislativo ajudam. No México, o governo do presidente Peña Nieto tenta avançar com uma reforma tributária e outra energética ainda em seu primeiro ano de mandato.

É possível esperar reformas profundas no Brasil? Difícil dizer ainda a um ano da eleição. É certo que a Previdência Social, por exemplo, precisa de ajustes urgentemente. Os aumentos reais do salário-mínimo nos últimos anos tiveram forte repercussão em suas contas.

“Não há como fugir”, diz Fabio Giambiagi, economista do ­BNDES e especialista na questão previdenciária. “Se esse tema não for encampado pelo próximo presidente, a tendência é que o Congresso renove a regra de aumentos do salário-mínimo, que tem custado muito caro.”


Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, aposta que, se a regra for renovada, o próximo governo encerrará o mandato gastando 8,5% do PIB com a Previdência — neste ano, deve fechar em 7,4%. “Ajuste fiscal nunca é gostoso”, diz Schwartsman.

“Mas, se não for feito no começo do governo, não dá mais para fazer.” Ideal­mente, o início do próximo mandato seria também o momento de retomar uma ideia do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, de limitar o crescimento do gasto público a um teto, vinculado ao crescimento do PIB.

“O próximo governo precisará passar um pente-fino no gasto para buscar maior eficiência”, diz o economista Otaviano Canuto, conselheiro do Banco Mundial para os Brics, sigla que se refere a Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. “A tarefa é fundamental para fazer um ajuste fiscal sem prejudicar o funcionamento do setor público.”

Pelo lado da receita, muitos economistas, pragmaticamente, apostam em aumento da carga tributária. “Uma saída é um pequeno aumento de impostos para garantir o superávit primário em 2015 enquanto o governo prepara uma redução mais horizontal para 2016”, diz André Loes, do HSBC.

“Com isso, seria possível abrir espaço para crescer mais nos anos seguintes.” O raciocínio é que, com recuperação da credibilidade perdida pelo governo, o ânimo com o país voltaria.

A taxa de investimento, que é básica para crescer, sairia da estagnação — nos últimos cinco anos ela variou de 18% a 19% do PIB. O tempo está se esgotando para que a presidente Dilma melhore a herança que vai transmitir — para ela mesma ou para um de seus concorrentes — e resgate a economia brasileira de uma fase de mediocridade.

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