O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira, 19, a realização de uma cirurgia no ex-presidente Jair Bolsonaro, após laudo da Polícia Federal apontar a existência de hérnia inguinal bilateral com indicação de reparo cirúrgico, sem caráter emergencial.

Na decisão, Moraes determinou que a defesa informe previamente a programação e a data pretendida para o procedimento. Em seguida, o caso deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República para manifestação.

"Defiro a realização do 'reparo cirúrgico em caráter eletivo” apontado como necessário no Laudo da Polícia Federal, devendo a Defesa se manifestar sobre a programação e data pretendidas para a realização da cirurgia eletiva. Após, a manifestação da Defesa, os autos deverão ser enviados à PGR, para parecer em 24 horas", diz a decisão.

No mesmo despacho, o ministro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pelos advogados do ex-presidente. Segundo Moraes, a legislação prevê a prisão domiciliar, como regra, apenas para condenados em regime aberto — condição que não se aplica a Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado.

A decisão também levou em conta o histórico do ex-presidente ao longo do processo, incluindo descumprimentos de medidas cautelares e episódios considerados tentativa de fuga. Entre eles, Moraes citou a violação da tornozeleira eletrônica, comprovada por laudo pericial da Polícia Federal, o que, segundo o ministro, reforça a necessidade de manutenção do regime fechado.

“E, na sequência dos contínuos desrespeitos à Lei e à Justiça, os ATOS CONCRETOS VISANDO A FUGA acarretaram a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva,” diz a decisão.

Ainda de acordo com o despacho, Bolsonaro possui condições de receber atendimento médico adequado no local onde está custodiado, na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. O ministro afirmou que o ex-presidente tem acesso irrestrito aos seus médicos e dispõe de estrutura para atendimento emergencial, com possibilidade de remoção imediata para hospital, caso seja necessário.

Moraes também indeferiu o pedido da defesa para alterar o horário das sessões de fisioterapia. Os advogados solicitavam que o atendimento ocorresse após as 18h, o que foi negado pelo ministro.