São Paulo - O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) anunciou, nesta terça-feira, que decidiu responsabilizar a Zara por trabalho análogo ao escravo em oficinas de costura subcontratadas pela AHA Indústria e Comércio de Roupas, responsável pela produção de suas peças no Brasil.

Em 2011, uma investigação do Ministério do Trabalho encontrou 16 bolivianos que ganhavam 2 reais por peça de roupa produzida e trabalhavam em situação considerada insalubre, em duas casas na periferia de São Paulo. 

Para o MPT-SP, ao consentir que as empresas contratadas deleguem a terceiros a produção das peças, a Zara "assume o risco da precarização extrema das relações de trabalho contaminarem sua cadeia produtiva", diz o comunicado do órgão.

O anúncio ocorre poucos dias depois de o juiz Alvaro Emanuel de Oliveira Simões, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, ter decidido manter o processo na Justiça que a Zara havia tentado anular. Para o juiz, a Aha foi contratada para burlar a legislação.

“A subordinação, embora camuflada sob a aparência de terceirização, era direta aos desígnios da comerciante das confecções”, diz a sentença.

Precedente

De acordo com o MPT-SP, a decisão de responsabilizar a empresa é "um importante precedente na eficiência da fiscalização", porque, ao responsabilizar a grife, entendida pelo processo como "detentora do poder econômico relevante na cadeia produtiva", a medida alcança, e pode proteger, os 15 mil trabalhadores subordinados a ela, e não apenas os das pequenas oficinas.

O MPT-SP estima que as confecções que utilizam trabalho análogo ao escravo ganham cerca de 2.300 reais por imigrante explorado. O valor corresponde a direitos trabalhistas e tributos sonegados no processo.

Em nota, a Zara Brasil e o Grupo Inditex, proprietário da empresa no país, afirmaram que vão recorrer da decisão da 3a Vara e que a companhia não obteve "qualquer vantagem financeira com a irregularidade cometida pela AHA".

A nota diz também que a Aha, que segundo eles foi quem realmente cometeu as irregularidades, "não foi sequer investigada, julgada ou punida".