Vale não será tributada até julgamento de recurso, diz STF
A medida cautelar movida pela mineradora pedia que a cobrança só fosse feita quando for julgado tal recurso, com data ainda não definida para acontecer
Da Redação
Publicado em 10 de abril de 2013 às 18h56.
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira, em decisão provisória, que a tributação de subsidiárias da Vale no exterior só seja feita quando houver o julgamento do mérito de um recurso contra uma lei que determina tal cobrança.
A medida cautelar movida pela mineradora pedia que a cobrança só fosse feita quando for julgado tal recurso, com data ainda não definida para acontecer.
Separadamente, em outro julgamento sobre o assunto, o STF determinou nesta quarta-feira que a cobrança de impostos sobre coligadas de companhias brasileiras fora de paraísos fiscais é inconstitucional. Ao mesmo tempo, decidiu que a cobrança de tributos de controladas de companhias brasileiras em paraísos fiscais é válida, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.
Ficaram em aberto, porém, questões envolvendo os tributos sobre controladas localizadas fora de paraísos fiscais e de coligadas em paraísos fiscais.
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira, em decisão provisória, que a tributação de subsidiárias da Vale no exterior só seja feita quando houver o julgamento do mérito de um recurso contra uma lei que determina tal cobrança.
A medida cautelar movida pela mineradora pedia que a cobrança só fosse feita quando for julgado tal recurso, com data ainda não definida para acontecer.
Separadamente, em outro julgamento sobre o assunto, o STF determinou nesta quarta-feira que a cobrança de impostos sobre coligadas de companhias brasileiras fora de paraísos fiscais é inconstitucional. Ao mesmo tempo, decidiu que a cobrança de tributos de controladas de companhias brasileiras em paraísos fiscais é válida, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.
Ficaram em aberto, porém, questões envolvendo os tributos sobre controladas localizadas fora de paraísos fiscais e de coligadas em paraísos fiscais.
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