Em vez de encerrar uma disputa que já dura cinco anos entre a Companhia Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apenas forneceu mais elementos para uma nova fase da polêmica, que pode parar na Justiça. Nesta quinta-feira (11/8), a Vale descartou uma das duas opções, apresentadas pelo Cade ontem, que obrigaria a empresa a vender a Ferteco. A companhia foi adquirida em 2001 e possui, entre outros ativos, participação na MRS Logística e unidade mineradora. Com isso, a Vale do Rio Doce optou em perder o poder de veto na MRS ao unificar em uma pessoa jurídica a participação da Ferteco e da MBR na empresa e também em abrir mão da cláusula de preferência de compra da produção excedente na mina da Casa de Pedra, propriedade da CSN e localizada em Minas Gerais.

Neste ponto, começa o novo imbróglio. Por anular uma cláusula do contrato assinado em 2001, a Vale entende que deve ser indenizada pela CSN. "Entendemos que a Vale deve receber uma indenização pelo fim das preferências", afirmou o presidente da mineradora, Roger Agnelli, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira. "Não podemos rasgar o contrato", disse.

A CSN nega que a mineradora tenha qualquer direito à indenização. "Não compartilhamos da visão de que a Vale mereça uma remuneração pelo fim desse direito", afirmou Benjamin Steinbruch, presidente da siderúrgica, também em entrevista coletiva hoje. Segundo Steinbruch, o fim do direito de preferência não gerará prejuízos à Vale, porque as operações de compra e venda de minério da Casa de Pedra eram feitas a preços de mercado, sem nenhuma condição especial para a Vale. "Se é pelo preço de mercado, a Vale não ganha nem perde. Não entendemos por que a empresa quer indenização", afirma.

Próximos passos

Ambos os lados concordam que ainda é preciso analisar melhor a decisão do Cade para decidir as próximas medidas. O acórdão do conselho, com os detalhes da votação, só deve ser publicado na próxima semana. De qualquer modo, a Vale já sinalizou que está disposta a ir à Justiça para garantir a indenização. "Vamos estudar o assunto e ver se o melhor caminho é entrar na Justiça ou tentar uma negociação com a CSN", disse Agnelli, da Vale sem informar o valor da indenização que seria exigida da siderúrgica.

O fim do direito de comprar o excedente da Casa de Pedra não é o ponto mais preocupante para a mineradora, segundo Agnelli. O mais relevante é o eventual fim do direito de preferência da Vale na compra da mina privilégio também acertado no contrato assinado pela Vale e CSN em 2001. Este ponto, na avaliação de analistas e das próprias empresas, não ficou claro na votação de ontem do Cade.

"Não gostaríamos de ver esse ativo [a Casa de Pedra] nas mãos de uma mineradora estrangeira. Seria importante para o Brasil se isso não acontecesse", disse Agnelli. A CSN, no entanto, descarta qualquer possibilidade de vender a mina. "Queremos crescer em mineração e estamos numa posição compradora, analisando outros negócios", disse Steinbruch.

Ferteco

Segundo o presidente da CSN, há três anos os negócios de mineração oferecem margens de lucros maiores que as da siderurgia. Por isso, o grupo pretende ampliar bastante sua presença na produção de minério de ferro e outros insumos. A CSN tem planos, por exemplo, de elevar a produção da Casa de Pedra dos atuais 16 milhões de toneladas por ano para cerca de 40 milhões de toneladas até 2007.

O avanço em mineração faz a CSN cobiçar, inclusive, os ativos da Vale. Steinbruch não descarta uma eventual compra da Ferteco, caso a Vale opte por vendê-la para se adequar às determinações do Cade. "Precisamos analisar as condições em que a operação se daria: se só seriam vendidas as minas, se entraria a parte logística. Mas todos os ativos da Vale são bons", disse. A Vale, porém, descartou enfaticamente a possibilidade de se desfazer da Ferteco. "Essa hipótese não existe. Trata-se de uma empresa estratégia para o grupo", afirmou Agnelli.

"Decisão equilibrada"

Apesar das farpas trocadas entre as empresas, os analistas receberam bem a decisão do Cade. "Foi uma das decisões menos nocivas para a Vale que o conselho poderia tomar", diz Elaine De La Rocque, analista de siderurgia e mineração do BES Securities.

Para a analista, o fim do direito de preferência teria pouco efeito prático sobre a Vale, no curto prazo, porque os cenários com os quais o mercado trabalha já contemplavam essa possibilidade. Mesmo a suspensão da preferência no caso da venda da Casa de Pedra terá um impacto limitado sobre a mineradora. O principal motivo é que não haveria muitos grupos internacionais interessados em adquirir o ativo. "Há uma regionalização muito grande das mineradoras", diz Elaine. Grandes concorrentes da Vale, como a BHP Billington e a Anglo-american dedicam-se mais aos mercados da Europa e da Ásia e, portanto, seu interesse sobre ativos no Brasil seria reduzido.