UE decide que Uber pode ser regulado como serviço de transporte
Decisão do principal tribunal da União Europeia pode afetar outros negócios similares na Europa
Reuters
Publicado em 20 de dezembro de 2017 às 15h36.
Luxemburgo - O Uber deve ser classificado como serviço de transporte e regulamentado como operador de táxi, afirmou o principal tribunal da União Europeia nesta quarta-feira, decisão que pode afetar outros negócios similares na Europa.
A empresa, que permite aos passageiros chamar um carro pelo celular, transformou a indústria de táxis desde o seu lançamento em 2011 e agora opera em mais de 600 cidades em todo o mundo.
No mais recente confronto numa série de batalhas judiciais, o Uber argumentou que é simplesmente um aplicativo digital que atua como intermediário entre motoristas e passageiros e que, portanto, deveria seguir regras mais leves para serviços online.
"O serviço fornecido pelo Uber ligando indivíduos com motoristas não profissionais é coberto por serviços no campo de transporte", disse o Tribunal de Justiça Europeu. "Estados-membros podem, portanto, regular as condições para o fornecimento desse serviço", afirmou.
O decisão se refere a queixa de uma associação de taxistas profissionais de Barcelona de que as atividades do Uber na Espanha equivaliam a práticas enganosas e concorrência desleal com uso de motoristas não profissionais.
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