São Paulo - O Tribunal Arbitral tomou nova decisão em relação ao Parque das Baleias. De acordo com a Petrobras, foi determinada na quinta-feira, 16, a suspensão do depósito dos valores controversos de participação especial, estimados em R$ 350 milhões por trimestre, em caráter liminar, enquanto não for julgado o pedido de reconsideração apresentado pela estatal para suspender os efeitos da decisão anterior.

No início do mês, o tribunal concedeu decisão cautelar em relação à arbitragem proposta pela companhia sobre resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que considerou as concessões de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Jubarte e Pirambu como um único campo a partir do segundo trimestre de 2014.

Na visão da Petrobras, são campos distintos.

A decisão anterior era que a Petrobras passasse a depositar trimestralmente, em favor da ANP, os tais valores controversos de participação especial.

Também o tribunal prorrogou, na decisão de quinta-feira, o prazo para que as partes apresentem o cálculo exato dos montantes correspondentes às diferenças históricas de participação especial e a proposta para depósito dessas diferenças.