São Paulo - A OSX Brasil, empresa de construção naval do Grupo EBX, de Eike Batista em recuperação judicial, informou nesta sexta-feira, 28, que o tribunal da Holanda proferiu decisão favorável à companhia com relação a medida cautelar apresentada pela espanhola Acciona Infraestructuras.

A medida cautelar requereu a constituição de gravame (arresto) sobre as cotas e bens da OSX Leasing Group BV nas suas subsidiárias e a constituição de gravame sobre as subsidiárias da OSX Leasing.

Segundo o comunicado da OSX, o tribunal da Holanda decidiu revogar os gravames constituídos, sob o argumento de que o pedido formulado pela Acciona na medida cautelar ajuizada contra a OSX Leasing é infundada.

Ainda conforme o comunicado, a decisão proferida pelo tribunal holandês também estabelece que a OSX Construção Naval, e não a OSX Leasing, é a empresa responsável por efetuar os pagamentos do valor devido à Acciona nos termos do instrumento particular de distrato e outras avenças, celebrado entre a OSX, OSX CN e Acciona.

A dívida da OSX com a empreiteira espanhola é de cerca R$ 300 milhões. A espanhola Acciona foi contratada em 2011 para realizar a engenharia, design e construção dos diques externos do porto de Açu, situado em São João da Barra (RJ).