TJ-SP suspende exclusividade do BB no consignado

São Paulo - A briga entre bancos privados e o Banco do Brasil (BB) pelo crédito consignado ganhou ontem um novo capítulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a exclusividade do BB na venda desse tipo de produto financeiro para servidores públicos do município de São Paulo. No fim do ano passado, o BB pagou R$ 726 milhões para a prefeitura da cidade pelo direito de cuidar da folha de pagamento dos servidores, o que incluía a exclusividade no consignado.

O banco firmou contratos parecidos em outros lugares do País, como os Estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Minas Gerais. A investida da instituição pública desagradou à concorrência privada, que deu início a uma guerra de liminares. No próprio município de São Paulo, o sindicato do funcionalismo (Sindsep) conseguiu em março uma liminar, derrubada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em meados de abril. A decisão de ontem do TJ paulista proíbe novamente a operação.

A ação foi impetrada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que reúne as instituições de pequeno e médio portes. Antes da investida do BB nesse mercado, os bancos pequenos e médios lideravam a concessão desse tipo de empréstimo. Hoje, o BB tem participação de aproximadamente 40% do mercado. Procurado pela reportagem, o banco informou que a decisão de recorrer da liminar cabe à Prefeitura de São Paulo, uma vez que a ação foi impetrada contra o prefeito Gilberto Kassab (DEM). A assessoria de imprensa da prefeitura disse que "a Procuradoria Geral do Município irá submeter a decisão ao STJ e ao STF (Supremo Tribunal Federal)".

A disputa acirrada pelo consignado é explicada pelo tamanho do mercado. No fim de fevereiro, a modalidade tinha saldo de quase R$ 112 bilhões, 61% do crédito pessoal no Brasil. Além disso, a inadimplência é baixa, uma vez que o desconto das prestações se dá diretamente na folha de pagamento do trabalhador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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