TelexFREE ameaça processar MP por “bagunça”
Em novo vídeo, sócio da TelexFREE afirma que vai exigir que procuradores sejam multados
Da Redação
Publicado em 24 de outubro de 2013 às 13h29.
São Paulo – O jogo de gato e rato entre o Ministério Público do Acre e a TelexFREE , acusada pelos procuradores de operar uma pirâmide financeira, ganhou mais um episódio. Agora, a TelexFREE ameaça processar os procuradores por bagunçar o processo.
Em um novo vídeo, o sócio e diretor de marketing da empresa, Carlos Costa, afirma que o Ministério Público acaba bagunçando o processo. Segundo ele, o MP primeiro pede uma coisa e depois pede outra.
O novo impasse refere-se a dois pontos. O primeiro é a inversão do ônus da prova, o jargão jurídico para indicar quem é obrigado a apresentar as provas no processo – o acusador ou o réu.
No início de outubro, a juíza Thaís Queiroz de Oliveira Khalil, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, determinou que é obrigação do Ministério Público provar as acusações contra a TelexFREE.
"Esmagador"
Nesta semana, os procuradores apresentaram um recurso para reverter a decisão. O MP argumenta que a TelexFREE não apresentou os documentos requisitados, o que impediria a formulação de provas e travaria o processo.
No vídeo, Costa afirma que isso mostra uma mudança de posição do MP. Inicialmente, segundo o sócio da TelexFREE, os procuradores teriam admitido que poderiam provar as acusações. Agora, eles teriam recuado, de acordo com Costa.
Com base nisso, o sócio da TelexFREE afirma que os advogados da empresa estão preparando uma resposta esmagadora que inclui um pedido de multa contra o Ministério Público.
O Ministério Público está fazendo algo muito errado perante a Justiça, disse Costa no vídeo. O pedido de multa seria baseado nos artigos 14º, 17º e 18º do Código de Processo Civil, o conjunto de leis que estabelece como um processo deve ser elaborado e apresentado à Justiça.
O artigo 14º trata especificamente da apresentação de provas à Justiça e proíbe a elaboração de provas inúteis ou desnecessárias, além de outras sem fundamentos. Já os artigos que sustentariam o pedido de multa são o 17º e o 18º, que tratam dos litigantes de má-fé, isto é, quem se envolve em um processo judicial com más intenções.
Esses artigos determinam que um litigante de má-fé pode ser punido com uma multa de até 1% do valor da causa, além de uma indenização para a parte ofendida e o pagamento de todas as despesas do processo.
Eles [o MP] não têm nada. Esta é uma empresa séria; de pessoas sérias, afirma Costa. O sócio da TelexFREE afirma que apresentou aos procuradores milhares de páginas de documentos. Com mais essa briga, o volume de papel envolvendo o caso só tende a crescer.
//www.youtube.com/embed/6HKeTf2UytM
São Paulo – O jogo de gato e rato entre o Ministério Público do Acre e a TelexFREE , acusada pelos procuradores de operar uma pirâmide financeira, ganhou mais um episódio. Agora, a TelexFREE ameaça processar os procuradores por bagunçar o processo.
Em um novo vídeo, o sócio e diretor de marketing da empresa, Carlos Costa, afirma que o Ministério Público acaba bagunçando o processo. Segundo ele, o MP primeiro pede uma coisa e depois pede outra.
O novo impasse refere-se a dois pontos. O primeiro é a inversão do ônus da prova, o jargão jurídico para indicar quem é obrigado a apresentar as provas no processo – o acusador ou o réu.
No início de outubro, a juíza Thaís Queiroz de Oliveira Khalil, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, determinou que é obrigação do Ministério Público provar as acusações contra a TelexFREE.
"Esmagador"
Nesta semana, os procuradores apresentaram um recurso para reverter a decisão. O MP argumenta que a TelexFREE não apresentou os documentos requisitados, o que impediria a formulação de provas e travaria o processo.
No vídeo, Costa afirma que isso mostra uma mudança de posição do MP. Inicialmente, segundo o sócio da TelexFREE, os procuradores teriam admitido que poderiam provar as acusações. Agora, eles teriam recuado, de acordo com Costa.
Com base nisso, o sócio da TelexFREE afirma que os advogados da empresa estão preparando uma resposta esmagadora que inclui um pedido de multa contra o Ministério Público.
O Ministério Público está fazendo algo muito errado perante a Justiça, disse Costa no vídeo. O pedido de multa seria baseado nos artigos 14º, 17º e 18º do Código de Processo Civil, o conjunto de leis que estabelece como um processo deve ser elaborado e apresentado à Justiça.
O artigo 14º trata especificamente da apresentação de provas à Justiça e proíbe a elaboração de provas inúteis ou desnecessárias, além de outras sem fundamentos. Já os artigos que sustentariam o pedido de multa são o 17º e o 18º, que tratam dos litigantes de má-fé, isto é, quem se envolve em um processo judicial com más intenções.
Esses artigos determinam que um litigante de má-fé pode ser punido com uma multa de até 1% do valor da causa, além de uma indenização para a parte ofendida e o pagamento de todas as despesas do processo.
Eles [o MP] não têm nada. Esta é uma empresa séria; de pessoas sérias, afirma Costa. O sócio da TelexFREE afirma que apresentou aos procuradores milhares de páginas de documentos. Com mais essa briga, o volume de papel envolvendo o caso só tende a crescer.
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