Telefônica vai à Justiça contra determinação do Cade

São Paulo - Como já se cogitava, a Telefônica decidiu recorrer à Justiça contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ) que, além de aplicar multa de R$ 15 milhões à Telefônica por aumentar sua posição financeira na Telco (holding em processo de dissolução mas que controla a Telecom Italia com 22,4% de participação), determinou que a empresa espanhola desfizesse a participação cruzada que detém no mercado brasileiro, onde controla a Vivo e, indiretamente, a TIM Brasil.

Durante a seção de perguntas de analistas na conferência dos resultados financeiros do segundo trimestre, o vice-presidente financeiro da Telefônica, Angel Vila, revelou que no dia 9 de julho a holding espanhola desafiou na Justiça brasileira a decisão do Cade.

A Telefônica pede a anulação tanto da multa quanto da exigência de que se desfaça da participação na Telecom Italia ou arranje outro sócio na Vivo nas mesmas condições da Portugal Telecom (PT) com base em alegações de "impropriedades processuais" e "clara falta de bases legais".

De acordo com a Telefônica, as decisões foram tomadas pelo Cade "antes que a Telefônica S.A. apresentasse suas alegações".

Além disso, pede anulação das decisões porque, segundo ela, o "Cade não ofereceu nenhuma prova de que as ações da Telefônica prejudicam a competição ou infringem qualquer legislação aplicável" e que a decisão do antitruste sobre a aquisição da participação de 50% da PT na Vivo foi emitida "três anos apos o negócio ter sido aprovado pelo regulador brasileiro Anatel" e que a transação havia sido concluída logo após a anuência da Anatel em 27 de setembro de 2010, "quando anuência prévia do Cade não era necessária".

A Telefônica já havia tentado recursos para anular a multa de R$ 15 milhões junto ao próprio Cade, mas a entidade não deu provimento ao recurso no início de junho e manteve a punição.

Sinalização

Vila sinalizou, contudo, que a Telefônica não aposta todas as fichas numa decisão judicial favorável, citando os recentes movimentos de mercado da Telefônica para diminuir sua influência na Telecom Italia (TI).

"Em paralelo, estamos tocando duas medidas no mercado para diminuir nossa participação na TI. A primeira delas foi vender bonds conversíveis em ações da Telecom Italia cerca de um mês atrás", disse.

Vila se refere à venda no mercado de 139,6 milhões de euros em bonds conversíveis em ações ordinárias da Telecom Italia adquiridos em novembro pela Telefônica por 103 milhões de euros e que poderiam ser convertidos em ações de controle da tele italiana já em 2016.

A segunda medida, continua Vila, é que, "seguindo o processo de dissolução da Telco, colocamos no mercado bonds com uma parcela da nossa participação em ações (que passarão a deter diretamente na Telecom Italia) para diminuir nossa participação a níveis inferiores aos que tínhamos antes de setembro de 2013, quando aumentamos o capital na Telco".

Essa emissão de 750 milhões de euros em bonds têm maturação em julho de 2017 e ainda depende de aprovação do Cade.

Para Vila, ambas as medidas, além de permitirem à Telefônica reduzir a exposição em cerca de 50% ao potencial aumento do endividamento líquido com a dissolução da Telco, são, "claramente, uma sinalização ao regulador da falta de influência ou qualquer outra coisa (da Telefônica) com respeito à Telecom Italia".

Consolidação

Vila também comentou potenciais consolidações nos mercados mexicano e brasileiro.

"Acreditamos nos benefícios da consolidação de mercado e já demonstramos essa crença em diversas oportunidades", salientou.

No México, Vila avalia que as novas regras do mercado de telecomunicações pavimentam caminho para o crescimento de sua operação.

"Já temos acordos de colaboração no México e estamos dispostos a intensificá-los. Há várias alterativas estratégicas para nós sobre a mesa, as conversas vêm e vão, e quando acontecer, comunicaremos o mercado".

Questionado sobre um possível cenário de venda da GVT, operadora a que a Telefônica tentou adquirir em 2010, mas perdeu na disputa com a Vivendi, Vila foi superficial: "Estamos avaliando todos os cenários possíveis e vamos nos preparar para agir potencialmente se necessário".