TCU pede reembolso de R$ 803 mi a operadoras celulares

o Tribunal de Contas da União determinou, em julgamento realizado ontem (31/07), que as operadoras de telefonia celular BCP/BSE, Americel e TIM (controladora da Maxitel) terão de reembolsar a União em 803 milhões de reais. O valor corresponde aos juros mensais e correção monetária que as três empresas teriam deixado de pagar sobre as parcelas da concessão compradas em 1998.

Em um parecer de 33 páginas, relatado por Adylson Motta e aprovado no plenário do tribunal, são levantadas várias falhas no processo de licitação da banda B (onde atuam as empresas citadas). Mas a principal diz respeito aos valores pagos antecipadamente pelas licenças pela BCP (área metropolitana de São Paulo), BSE (a BCP no nordeste, que atua em seis estados da região), Americel (em sete estados do centro-oeste) e Maxitel (Bahia e Sergipe).

As três operadoras envolvidas assinaram contratos de concessão diferentes de suas concorrentes, informou o TCU. Pelo edital de licitação, e a minuta do contrato anexa, todas as operadoras deveriam pagar a concessão em parcelas corrigidas pelo IGP-DI mais juros de 1% ao mês. Elas poderiam financiar até 60% do valor da compra dessa maneira.

O problema é que o contrato assinado pelas operadoras tinha um texto diferente. Ele previa que não haveria atualização monetária e juros de 1% caso elas antecipassem as parcelas.

Essa diferença nos textos acabou beneficiando a Americel, a BCP/BSE e a Maxitel porque elas anteciparam o pagamento das licenças e não tiveram de pagar juros e correção monetária. As demais operadoras da banda B pagaram parcelas com correção.

Segundo o parecer, o não pagamento dos juros e da correção fez com o que governo deixasse de arrecadar, na época, 377 milhões de reais, o que equivaleria hoje a 803 milhões.

A Anatel e o Ministério das Comunicações afirmaram, por meio de sua assessoria de imprensa, que só irão se pronunciar sobre a decisão do TCU quando forem oficialmente comunicados.