STJ manda Embratel pagar dívida com Brasil Telecom

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Brasil Telecom (BrT) tem direito de receber uma dívida estimada em 47 milhões de reais da Embratel. Os ministros julgaram hoje (7/11) recurso da BrT (que atua em dez Estados brasileiros) contra a medida cautelar que sustava o pagamento por parte da Embratel.

A dívida é pelo uso da rede da BrT e o valor em disputa referente ao mês de setembro. A Embratel havia conseguido uma medida cautelar que suspendia o pagamento. Segundo o STJ, a medida cautelar não é o melhor instrumento jurídico para discutir um acordo firmado entre as duas partes, uma vez que o contrato de uso de infra-estrutura firmado entre as empresas não deve ser tratado como medida urgente, que é o caso da medida cautelar.

Em setembro deste ano, a Embratel perdeu outra disputa na justiça, desta vez para a Telemar, que cobrava uma dívida de 88 milhões de reais, também pelo uso da rede. O valor foi quitado, mas uma parte de 11 milhões de reais - que a Embratel não reconhece - foi depositado em juízo.