São Paulo - A Petrobras informou nesta sexta-feira que ainda está em andamento o processo de revisão do contrato com a União referente às áreas do pré-sal da chamada cessão onerosa, e que portanto eventuais valores que a empresa teria a receber não estão definidos.

A empresa publicou fato relevante após reportagens sobre o assunto nesta semana.

O jornal Folha de S.Paulo afirmou nesta sexta-feira que o acordo, resultante do processo de capitalização da empresa em 2010, poderá render até 20 bilhões de dólares para a companhia, como compensação pela queda do preço do petróleo desde a assinatura do contrato.

Na terça-feira, a diretora-geral do órgão regulador (ANP), Magda Chambriard, afirmou que o preço do petróleo a ser usado como referência pelo governo na revisão do contrato será baseado na data de declaração de comercialidade da última área da região, em dezembro de 2014, reforçando a ideia de que a estatal será credora na renegociação do acordo.

Quando o contrato foi assinado, em 2010, os preços do petróleo tipo Brent giravam em torno dos 100 dólares por barril, enquanto ao fim de 2014 as cotações já haviam caído para abaixo de 60 dólares.

A Petrobras, no entanto, afirmou que os valores deverão ser pactuados a partir de laudos de certificadores independentes, contratados pela companhia e pela ANP, que ainda não estão concluídos.

"Até o momento, não há definições sobre o resultado da revisão e menos ainda sobre formas de ressarcimento", afirmou a empresa.

"Somente após a finalização de ambos os trabalhos, de certificação e emissão dos respectivos laudos, é que a Petrobras e os representantes do governo iniciarão as negociações relativas ao valor do contrato e à forma de pagamento", adicionou a estatal.

O Ministério de Minas e Energia também se manifestou sobre o assunto, após a declaração da diretora-geral da ANP, dizendo que não procede a informação de que o governo definiu usar como preço de referência para a revisão a última data de declaração de comercialidade.

Em entrevista à Reuters em setembro, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, havia antecipado avaliação de que a empresa deverá ser credora na conclusão da renegociação com o governo federal do contrato.

Posteriormente, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, sinalizou na mesma direção.