Sydney - O órgão de defesa do consumidor australiano processou a Apple alegando que a empresa usou uma atualização de software para desativar iPhones que tiveram telas rachadas consertadas por terceiros.

A gigante norte-americana de tecnologia desativou com uma atualização de software centenas de smartphones e tablets, e depois se recusou a desbloqueá-los, alegando que os clientes tinham os dispositivos atendidos por assistência técnica que não era da Apple, disse a Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) em documento à Justiça.

"Os direitos de garantia do consumidor sob a Lei do Consumidor da Austrália existem independentemente de qualquer garantia do fabricante e não são extintos simplesmente porque um consumidor tem bens reparados por terceiros", disse o presidente da ACCC, Rod Sims, em comunicado.

Uma porta-voz da Apple não respondeu imediatamente a um email solicitando comentário.

O regulador disse que, entre setembro de 2014 e fevereiro de 2016, os clientes da Apple que baixaram atualizações de software e em seguida conectaram seus dispositivos aos seus computadores receberam uma mensagem dizendo que o dispositivo "não pôde ser restaurado e o dispositivo tinha parado de funcionar".

Os clientes, em seguida, pediram à Apple para corrigir seus dispositivos, sendo informados pela empresa que "nenhuma entidade da Apple ... era obrigada a, ou iria, fornecer um reparo" de graça, acrescentam os documentos.