Problemas jurídicos da Uber sobre status podem chegar ao fim

A Uber Technologies se aproxima do fim da batalha jurídica sobre uma questão que chegou ao tribunal superior da União Europeia: a startup mais valiosa do mundo é uma empresa de táxi ou não?

A Uber argumentou que é uma plataforma de tecnologia que conecta passageiros com motoristas independentes, não uma empresa de transporte sujeita às mesmas regras que os serviços de táxi. A decisão está sendo observada de perto pelo setor de tecnologia, porque poderia estabelecer um precedente sobre como regulamentar as empresas na crescente economia de bicos em todo o bloco de 28 países.

“O julgamento ou vai promover o mercado único digital ou levará a mais fragmentação do mercado para os inovadores da internet”, disse Jakob Kucharczyk, da Computer & Communications Industry Association, que representa empresas como Uber, Amazon.com, Google e Facebook. “O tribunal deve fazer uma clara distinção entre a intermediação on-line e o serviço subjacente que é facilitado.”

O caso gira em torno do UberPop, um serviço de transporte barato em várias cidades europeias que permitiu que motoristas sem uma licença de táxi usassem seus próprios carros para transportar passageiros. Obstáculos judiciais obrigaram Uber a encerrar o UberPop na maioria dos principais países europeus e priorizar o UberX, serviço que exige que os motoristas obtenham uma licença.

Caso a Uber perca, os países da UE terão que classificar a Uber como um serviço de transporte. Embora a Uber respeite muitas das leis relativas aos táxis nos países onde opera, o caso pode levar a novos regulamentos e taxas.

“Qualquer decisão não mudará as coisas na maioria dos países da UE onde já operamos segundo a lei de transporte”, afirmou a Uber em comunicado. “No entanto, milhões de europeus ainda estão impedidos de usar aplicativos como o nosso. Como nosso novo CEO disse, é apropriado regulamentar serviços como a Uber. Queremos estabelecer parcerias com as prefeituras para garantir que todos possam ter um transporte confiável apertando apenas um botão.”

Economia de bicos

Determinar se a Uber é um serviço de transporte é uma questão que atormenta órgãos reguladores e legisladores há muito tempo em toda a Europa. A Uber enfrentou obstáculos concretos e regulamentares na região, em meio às queixas dos motoristas de táxi que dizem que a empresa tenta evitar de forma desleal regulamentos que são obrigatórios para os concorrentes tradicionais.

As startups argumentam que seus aplicativos oferecem horários flexíveis aos trabalhadores. Órgãos reguladores, governos e sindicatos alegam que as empresas estão lucrando às custas das pessoas, sem oferecer benefícios como o pagamento de horas extras ou férias.

Sem a pressão dos reguladores, as empresas da economia de bicos vão obrigar as rivais a empregar táticas igualmente agressivas, disse Andrew Taylor, que no início deste ano foi incumbido pela primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, de apresentar recomendações para regulamentar os novos tipos de empresas.

“Existe o risco de que isso piore as condições”, disse Taylor. “Grandes empresas americanas estão tratando as normas nacionais, a cultura, os reguladores e os sistemas fiscais com indiferença.”