São Paulo - A Portugal Telecom apresentará na assembleia de acionistas marcada para o dia 8 de setembro uma proposta de alteração do estatuto da CorpCo, empresa que resulta da fusão da empresa com a Oi.

Fazem parte do documento com as propostas para a ocasião sugestões de uma estrutura alternativa para a integração das bases de acionistas da PT e da CorpCo após a incorporação da Oi relativa às ações não abrangidas pela permuta e a alteração dos estatutos sociais da CorpCo para incluir uma limitação de 7,5% dos direitos políticos da PT e de qualquer acionista que, após essa integração das bases acionárias, assuma uma participação superior a 15% do capital da CorpCo.

Nesse ponto há uma ressalva para excluir "ações da CorpCo anteriormente detidas ou que venham a ser adquiridas por outro meio".

As informações constam do documento entregue à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, de Portugal, na noite de quarta-feira, 13, com a proposta do conselho de administração para deliberar os termos dos acordos a celebrar entre a PT e a Oi no âmbito da combinação dos negócios.

Para tanto, são "necessárias adaptações face ao inicialmente anunciado", e uma vez "verificadas as condições prévias", o conselho aceita prosseguir com a celebração e execução dos acordos necessários com a Oi, incluindo a celebração do Contrato de Permuta e do Contrato de Opção de Compra.

Isso, tendo em vista a realização da permuta entre a PT e as subsidiárias da Oi, nos termos da qual a PT adquire os Instrumentos Rioforte pela venda de ações representativas de quase 16,9% do capital social da Oi e de 17,1% do capital votante, além da opção de compra irrevogável, não transferível, à PT para readquirir as ações da Oi objeto da opção, com o preço de exercício de R$ 2,0104 para ON e R$ 1,8529 para PN, no prazo de seis anos, como havia sido anteriormente informado, ajustado por CDI mais 1,5% por ano.