São Paulo - A Petrobras divulgou nesta terça-feira, 20, Fato Relevante com seu posicionamento oficial sobre a decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspende o processo de desinvestimentos da estatal.

Segundo a companhia, a decisão não se aplica às transações com contratos de venda já assinados.

A companhia confirma que a decisão do TCU determina que a Petrobras não deverá iniciar novos projetos de desinvestimento e assinar os contratos de venda relativos a processos competitivos já em andamento, até que o órgão divulgue decisão de mérito sobre a sistemática de venda de ativos.

A decisão não vale para operações que estão em fase final de negociações. Estão nessa situação a venda da participação na Petroquímica Suape e Citepe, que estão em negociação avançada com a Alpek; a alienação dos direitos de concessão dos campos de Baúna e Tartaruga Verde; a venda de participação em ativos em águas profundas no Golfo do México, nos Estados Unidos; alienação da participação da Petrobras Biocombustível na Guarani; e o acordo de incorporação da Nova Fronteira, onde a Petrobras possui 49%, pela São Martinho.

A Petrobras esclarece ainda que decisões liminares do Poder Judiciário, em ações populares, determinaram a suspensão de quatro desinvestimentos.

O mais importante deles é a venda da participação na BR Distribuidora. Além disso, estão suspensas também a cessão de um conjunto de campos terrestres, de direitos de concessões em águas rasas em Sergipe e no Ceará, além da venda dos direitos de concessão em Baúna e Tartaruga Verde, cuja conclusão está autorizada pelo TCU.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região permitiu o prosseguimento do projeto de venda do conjunto de campos terrestres, em decisão sobre recurso impetrado pela Petrobras, mas não autorizou a assinatura dos contratos definitivos.

Em relação aos outros três processos suspensos pela Justiça, a companhia informa que continua tomando as medidas cabíveis contra as liminares que impedem os negócios.

Segundo o comunicado, a Petrobras trabalha na reformulação da sua sistemática de desinvestimentos para ajustá-la às determinações do TCU, e espera concluir esse processo no menor prazo possível para não prejudicar as metas incluídas no Plano de Negócios 2017-2021, que ficam mantidas.