OMC declara que subvenções dos EUA a Boeing são ilegais

Genebra - A Organização Mundial do Comércio (OMC) declarou nesta segunda-feira que o regime multimilionário de vantagens fiscais concedidas a Boeing pelo estado de Washington para garantir a fabricação do modelo 777X é ilegal e pediu aos Estados Unidos que acabem com as subvenções irregulares.

Em uma esperada decisão sobre a longa disputa entre União Europeia (UE) e EUA pelo auxílio público às empresas Boeing e Airbus, o Grupo Especial da OMC constituído para julgar o caso pediu a eliminação "sem demora" das subvenções proibidas, em um prazo máximo de 90 dias.

Segundo a Comissão Europeia (CE), o valor das subvenções proibidas chega a US$ 5,7 bilhões. Em 2014, a CE pediu a realização de consultas sobre o caso e a criação de um grupo especial da OMC diante da impossibilidade de se resolver a disputa.

A UE questiona na OMC o apoio adicional dado a Boeing através de vantagens fiscais outorgadas até 2040 pelo estado de Washington em troca de que a empresa produzisse a montagem do 777X por lá.

Em 2012, a OMC já tinha declarado que o regime de subvenções original, que expiraria em 2024, era inconsistente.

No total, a UE questionou na OMC sete medidas aeroespaciais do estado de Washington. A instituição considera que os benefícios fiscais representam uma medida de preferência aos produtos nacionais sobre os importados.

De acordo com a UE, que cita que o próprio estado de Washington estimou que os incentivos fiscais em US$ 8,7 bilhões, se trata do maior pacote de subvenções na história dos EUA, representando prejuízos para a Airbus.

A Airbus calcula atualmente perdas de US$ 50 bilhões em suas vendas pelas subvenções punidas hoje pelo Grupo Especial da OMC.