Oi convoca assembleia para debater ação de responsabilidade civil

São Paulo - A Oi, que está em recuperação judicial, convoca acionistas para assembleia geral extraordinária no dia 7 de fevereiro, tendo na pauta, entre outros assuntos, a propositura de ação de responsabilidade civil em face do diretor presidente Eurico Teles e do diretor de finanças Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão.

A convocação atende ao pleito da Bratel, veículo de investimentos da Pharol (antiga Portugal Telecom) e maior acionista da Oi, com 22,24% do capital, que no final do ano passado enviou um pedido de convocação de AGE no prazo de até oito dias.

A pauta da assembleia traz ainda a criação de um conselho de administração transitório composto por nove membros com mandato a se iniciar a partir da data de homologação do plano de recuperação judicial; alteração na forma de eleição do colegiado, e garantia de manutenção dos diretores em seus cargos, respectivas remunerações e definição de atribuições da diretoria como está no plano sem prévia aprovação do conselho.

Outro ponto da AGE é deliberar sobre reestruturação dos bonds e novo aumento de capital sem prévia realização de AGE.

Há também a proposta de afastar a aplicação do artigo do estatuto social para os conflitos entre acionistas.

A iniciativa da Pharol é uma resposta contra o plano de recuperação judicial da Oi, considerado prejudicial pelos acionistas, que sofrerão uma diluição do capital.

O plano foi construído pelo presidente da companhia e aprovado em assembleia de credores sem o aval do conselho de administração.

O sinal verde para esse trâmite foi garantido pelo juiz responsável pelo caso, Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, como maneira de contornar as divergências que se arrastavam entre diretoria executiva, acionistas e credores.

A Oi entrou em recuperação em junho de 2016, com R$ 64 bilhões em dívidas.