Rio - A Oi apresentou o plano de recuperação judicial à 7ª Vara Empresarial do Rio nesta segunda-feira, 5, informou o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ). O Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou na semana passada que o documento seria protocolado hoje.

O plano foi entregue dentro do prazo defendido pelo MPRJ, que pediu que fossem considerados dias corridos e não úteis. O juiz Fernando Viana, titular da 7ª Vara Empresarial, fixou inicialmente o prazo em dias úteis ao deferir o pedido de recuperação judicial, em 29 de junho.

Com isso, o limite terminaria em 19 de outubro, considerando feriados e o recesso do Judiciário no Rio por causa da Olimpíada. A estimativa foi feita pela advogada especialista em recuperação judicial Juliana Bumachar.

O prazo foi alvo de recurso de agravo de instrumento interposto pelo promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães, titular da 1ª Promotoria de Massas Falidas da Capital. "Ocorre que, por se tratar de prazo material e não processual, o período deveria ser contado em dias corridos, não aplicando-se o novo Código de Processo Civil, que prevê o cômputo em dias úteis", diz o MPRJ em nota. Com isso, o promotor de Justiça defendeu que o prazo deveria ser encerrado no último domingo, prorrogando-se até hoje, sob risco de decretação da falência.

Com o novo Código de Processo Civil, as regras sobre contagem de prazo sofreram uma importante alteração, passando-se a computar na contagem de prazo somente os dias úteis. Mas o promotor diz que uma ressalva faz com que no caso da Oi o prazo seja por dias corridos.

BNDES

O plano de recuperação judicial elaborado pela operadora de telefonia Oi prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comece a receber o principal da dívida (valor inicial do empréstimo) 11 anos após a homologação na Justiça, com carência de 10 anos, de acordo com o documento apresentado à Justiça.

A partir daí, o principal será quitado em cinco anos, num total de 10 parcelas semestrais. Já os juros e a atualização monetária serão capitalizados ao principal da dívida nos primeiros sete anos. Após esse período, o BNDES receberá os juros e a atualização monetária semestralmente.

A proposta determina que o BNDES receba o valor da dívida original corrigido por juros e atualização monetária previstos em contrato. O plano de recuperação judicial precisará da aprovação da maioria dos credores presentes em assembleia, ainda sem data definida. O documento foi deliberado pelo conselho de administração da tele.

O banco de fomento é o único credor da empresa com garantia real. A dívida da Oi com o BNDES alcança R$ 3,327 bilhões, de acordo com lista divulgada pelos administradores judiciais.