Após ser aprovado pelos credores, o plano de recuperação judicial do Grupo Petrópolis, dono das marcas de cerveja Itaipava e Petra e do energético TNT, foi homologado na Justiça. Trata-se do plano de ação da cervejaria para se erguer de uma dívida de R$ 4,4 bilhões. Há cerca de meio ano, a empresa entrou em recuperação judicial. 

São cerca de 5 mil credores envolvidos, entre trabalhistas, fornecedores e instituições financeiras, por exemplo. Do total presente na Assembleia Geral de Credores, 96,4% aprovaram as medidas. Em seu despacho, a juíza Elisabete Franco Longobardi considerou que as cláusulas do plano foram “objeto de extenso debate” e que houve uma “maciça votação favorável à aprovação” do plano, “frente ao objetivo maior de preservação da empresa e sua função social”.

O que prevê o plano de reestruturação 

O plano apresenta a estratégia do Grupo Petrópolis para pagar seus cerca de 5 mil credores. O calendário de pagamento vai até 2035, de acordo com a classificação do credor. O objetivo da empresa, conforme apresentado no documento, é manter os 24 mil empregos que as 30 empresas da holding têm. 

Com normalização do fluxo de caixa, “as recuperandas deverão elevar a sua produção e utilizar a capacidade instalada de suas oito unidades fabris de forma plena, o que terá reflexos benfazejos para corroborar a solidez da empresa e melhorar sua posição no mercado”, diz parte do plano. 

Para reestruturação de crédito, o Grupo Petrópolis vai vender um lote com 2.926 caminhões que são de sua frota, além de alugar outra parte. Com isso, esperam arrecadar, no mínimo, R$ 576 milhões.

Também vão avaliar a venda de parte ou totalidade dos ativos de energia. 

Para o pagamento dos credores, foi definido que: 

• Dívidas trabalhistas: não haverá deságio e o valor a ser pago será corrigido pela inflação a partir da data de homologação. Em até 30 dias, serão pagos R$ 6,6 mil por credor. Para quem ainda tiver saldo de até 150 salários mínimos, eles serão pagos em 11 parcelas mensais e consecutivas. Para acima disso, serão pagas conforme contrato, podendo ser quitadas até 2035.
• Credores com garantia real: deságio de 70% sobre o valor da dívida, com carência de juros até dezembro de 2035 e com pagamento em parcela única em dezembro de 2035
• Credores quirografários (que não têm preferência): podem escolher em receber pagamento de até R$ 10 mil até 30 dias depois da homologação do plano, concordando em quitar o restante do saldo. Caso contrário, receber com um deságio de 70% sobre o valor da dívida, com carência de juros até dezembro de 2035 e com pagamento em parcela única em dezembro de 2035

Há também uma modalidade chamada “credor fornecedor colaborador”. É uma modalidade especial para o fornecedor que continuará ou passará a fornecer seus produtos em condições diferenciadas. Nesse caso, as dívidas serão pagas sem deságio, em 84 parcelas mensais. 

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Plano será capaz de soerguer a empresa? 

A dúvida agora é se o plano será capaz de fazer com que o Grupo Petrópolis consiga sair da crise. A EXAME conversou com especialistas que acreditam que o projeto de reestruturação está alinhado com o mercado de recuperação judicial e que tem os mecanismos para amenizar a crise. 

“A mobilidade do cumprimento do plano leva em consideração uma série de variáveis econômicas e financeiras que não temos controle”, diz o advogado Arthur Silveira, sócio do escritório MSC, especializado em recuperações judiciais. “Analisando friamente, por meio de um olhar advogado na matéria, o plano me parece bastante razoável, com condições de pagamento bastante razoáveis também. É um plano que se para em pé”. 

Sócio e especialista da consultoria RGF, de estruturação empresarial, Rodrigo Gallegos destacou dois pontos importantes para ajudar na reestruturação. Um foi o mecanismo usado e chamado de “credor fornecedor colaborador”. 

“Essa modalidade praticamente força, em um bom sentido, que o credor tome a decisão de continuar fornecendo a preços especiais os produtos para a recuperanda”, diz Gallegos. “Ninguém vai querer pagar deságio de 70%. Assim, eles escolhem continuar fornecendo, e isso é fundamental para o futuro da empresa. A companhia precisa garantir que continuará a ter fornecedores com os preços justos para não tirar a competitividade da empresa”.

Segundo o consultor, é uma prática do mercado de recuperações judiciais, e que foi acertada pelo grupo Petrópolis.

Ronny Blum, especialista em recuperação judicial e extra-judicial na Corporate Consulting Estratégias, também entende que a estratégia de fornecedores colaboradores faz sentido no mercado de bebidas, que é altamente competitivo, "com margens reduzidas e uma dependência significativa de poucos fornecedores, principalmente no que diz respeito às latas, que representam uma parte substancial dos custos".

O outro ponto que Gallegos considera positivo foi o de colocar à venda frotas e o braço de energia da companhia. 

“Os fornecedores enxergam com bons olhos quando a empresa decide vender as unidades que não são o core business do negócio, para focar na gestão e em trabalhar no que é bom, no que sabe fazer”, diz. 

Claro que há questões no radar. Os especialistas não arriscam dizer se o plano conseguirá ser cumprido, porque há fatores externos de mercado e da própria economia que podem influenciar. Mas o entendimento é que “não foge do padrão de um plano de reestruturação”.