A Oi, operadora de telefonia que está lutando para sair de uma montanha de dívida, está perto de conseguir uma tábua de salvação do governo.

André Figueiredo, ministro das Comunicações, disse em entrevista que daria apoio a uma mudança no Marco Regulatório que mude o foco para a universalização da banda larga, eliminando as obrigações relacionadas à expansão da telefonia fixa de concessionárias como a Oi.

O novo marco deve atrair investimentos estrangeiros e estimular movimentos de fusão e aquisição no país, segundo ele.

“O nosso marco regulatório está extremamente defasado”, disse Figueiredo. O ministro Nelson Barbosa e a presidente Dilma Rousseff apoiam a ideia de submeter ao Congresso um projeto de lei para o novo marco até o final de março, segundo o ministro.

A Oi, na condição de concessionária, está obrigada a manter uma vasta infraestrutura de telefonia fixa ao redor do país, incluindo 650.000 telefones públicos, que custam à empresa cerca de R$ 300 milhões por ano. Uma nova lei permitiria que a empresa de telecom mais endividada do país se concentrasse em serviços de telefonia celular e de banda larga, ao invés de focar em seu negócio de telefonia fixa em declínio - e tornar os ativos da Oi e R$ 37,2 bilhões de dívida mais atrativos.

“As mudanças em discussão, que seguem a evolução já observada em outros países, destravariam um setor estratégico de infraestrutura para o desenvolvimento do Brasil, atraindo investimentos para o país e contribuindo para fomentar a atividade econômica”, disse a Oi em comunicado em resposta a perguntas da Bloomberg.

A LetterOne, empresa de investimentos do bilionário russo Mikhail Fridman, se comprometeu a injetar até US$ 4 bilhões na Oi, desde que ela realize uma fusão com a concorrente Tim que é controlada pela Telecom Italia. Mas a LetterOne vai se afastar de qualquer negócio envolvendo a Oi e a Tim, a menos que o pacote de desregulamentação geral se torne lei, disse a Oi.

O Ministério das Comunicações recebeu 915 comentários escritos pedindo mudanças no Marco Regulatório para refletir o apetite aparentemente insaciável dos consumidores por mobilidade e acesso à internet. As regras que regem a Oi foram postas em prática quando o modo dominante de comunicação era um telefone fixo.

Em novembro, havia 269 milhões de linhas de celulares ativas no Brasil, superando a população de 205,4 milhões. Ao mesmo tempo, o serviço de internet ainda não está amplamente disponível.

“Seria impensável” que as políticas continuem a se concentrar em telefones fixos em vez de banda larga, disse Figueiredo.

A Oi perdeu 223.000 clientes de telefone fixo no terceiro trimestre, terminando com 10 milhões no total, em comparação com 12,1 milhões no terceiro trimestre de 2013. A Oi recebe cerca de 37 por cento de sua receita de telefones fixos, em comparação com cerca de 60 por cento em 2013.

A Telefônica Brasil encontra-se em uma situação similar. Os telefones de linha fixa representam 30 por cento dos negócios da empresa e esse número está caindo, disse o diretor financeiro Alberto Horcajo em entrevista. A Telefônica está investindo em serviços de banda larga e telefonia móvel para atender a demanda do consumidor, disse ele.

“Temos uma visão otimista de que o governo entende muito bem essas mudanças e vai abordá-las de alguma forma”, disse Horcajo.

A Tim preferiu não comentar.

“Ruim em fazer”

Na verdade, não há garantia de que um novo marco regulatório vá estimular o investimento e as aquisições ou fusões, ou mesmo que será aprovado.

A Anatel, reguladora de telecomunicações do país, e o Ministério das Comunicações devem primeiro apresentar uma proposta ao Congresso. A economia do Brasil vai encolher 3,7 por cento em 2016, de acordo com economistas consultados pela Bloomberg.

Além disso, um processo de impeachment de Dilma pode levar meses e distrair ainda mais os legisladores impedindo que trabalhassem em qualquer reforma proposta.

Volpi Netto, da Eleven Financial Research, acrescentou que o governo brasileiro é “muito bom de discurso e muito ruim de ação”.