Nestlé substitui multa por doação de R$ 600 mil

Ribeirão Preto - A Nestlé firmou hoje acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campinas (SP), no qual se compromete a doar R$ 600 mil a entidades filantrópicas e órgãos públicos em substituição ao pagamento de multa por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007.

Segundo o MPT, a companhia do setor de alimentos firmou o acordo após a apuração de irregularidades no ambiente de trabalho e no abuso de jornada, durante fiscalização na unidade de Araras (SP). Procurada, a empresa ainda não se manifestou.

Em janeiro deste ano, em uma fiscalização para apurar o cumprimento do TAC de 2007, auditores aplicaram sete autos de infração e verificaram irregularidades na empresa, como ausência de intervalos, jornada excessiva e obrigação de trabalho em domingos e feriados. Como alternativa ao pagamento da multa, o MPT propôs a doação, aceita pela empresa. O MPT informou que o acordo não exime a companhia do cumprimento do TAC de 2007.

Na audiência realizada hoje, um novo termo foi assinado, no qual a empresa se compromete a não submeter trabalhadores à jornada de trabalho em domingos e feriados.

Dos R$ 600 mil a serem doados, R$ 220 mil serão revertidos em bens e serviços para a Gerência Regional do Trabalho de Campinas e R$ 30 mil para a Justiça do Trabalho em Araras, em equipamentos de informática, em até 180 dias.

No mesmo prazo, a Nestlé terá de doar R$ 160 mil para entidades filantrópicas. A empresa se comprometeu a doar ainda ao Ministério do Trabalho, até 30 de junho, um veículo novo e equipamentos de informática no valor de R$ 130 mil para utilização do Grupo Móvel de Fiscalização Rural.

Outros R$ 40 mil serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Por fim, a Nestlé deve doar, até 30 de julho, R$ 20 mil para as campanhas promovidas pelo MPT em comemoração ao dia mundial de combate ao trabalho infantil. Em caso de sobra, a verba será revertida ao Fundo Municipal da Infância de Campinas. Caso não realize as doações nos prazos estipulados, a Nestlé deverá pagar multa de 20% do valor total do acordo.