O juiz Alexandre Alves Lazzarini, da Primeira Vara de Recuperação e Falências de Empresas do Tribunal de Justiça de São Paulo, homologou, nesta quinta-feira (2/2), o plano de recuperação judicial da Parmalat. Em crise desde 2003, quando a matriz italiana envolveu-se num grave escândalo financeiro causado por fraudes em sua contabilidade, a subsidiária brasileira vem lutando para evitar a falência. Passo importante para a Parmalat, a decisão também comprova a eficiência da nova Lei de Falências, em vigor desde o ano passado (se você é assinante, leia também reportagem de EXAME sobre como a legislação ajudou a Parmalat a superar a crise).

"O sucesso desta primeira migração de uma concordata para o regime de recuperação judicial é um marco importante para a consolidação da nova lei, e a atuação do Judiciário tem sido determinante na sua aplicação", afirma Thomas Felsberg, advogado que representa a Parmalat.

Entre os principais pontos do plano, está o reescalonamento das dívidas em prazos de até 50 meses para os credores operacionais (como fornecedores), e de quatro a 12 anos para os credores financeiros, segundo o perfil dos papéis da companhia que detenham.

Outro passo importante previsto no plano é a capitalização da empresa. Para tanto, a diretoria aguarda agora que a Justiça aprove também a venda da Etti, sua unidade de conservas vegetais e atomatados, à Assolan, anunciada em 26 de janeiro. A operação já conta com o aval da assembléia de credores e do administrador judicial da Parmalat, Alfredo Kugelmas.

Os recursos decorrentes da venda da Etti permitirão a Parmalat adequar seu capital de giro, uma das medidas prévias para a entrada de um novo investir. "Nos próximos dias, anunciaremos o banco de investimentos que será contratado para nos assessorar na oferta privada de aumento de capital", diz Renato Carvalho Franco, sócio da Íntegra Associados, consultoria responsável pela reestruturação da empresa.