Kassab: não será fácil chegar a solução para Oi até assembleia

Brasília - O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, admitiu nesta quarta-feira que não será fácil o governo chegar a uma solução sobre as dívidas da Oi com o poder público antes da assembleia de credores da operadora em recuperação judicial, marcada para a próxima segunda-feira.

"Tomara, eu tenho essa esperança, mas não acho fácil", disse o ministro a jornalistas após participar do lançamento de consulta pública sobre a nova política de telecomunicações do governo federal.

O ministério de Kassab integra um grupo de trabalho liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que está discutindo saídas para a dívida da Oi, principalmente os mais de 10 bilhões de reais em multas devidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Agência confirmou nesta quarta-feira que escolheu seu superintendente-executivo, Carlos Manuel Baigorri, para representar o órgão regulador na assembleia de credores da operadora. Na terça, uma fonte de governo havia antecipado à Reuters que a Anatel já havia escolhido quem a representaria na reunião da próxima segunda-feira.

Plano de telecomunicações

O governo lançou nesta quarta-feira a consulta pública de seu novo decreto para a política de telecomunicações, com foco na expansão da banda larga.

Segundo o secretário de Telecomunicações do ministério de Kassab, André Borges, o plano prevê, por exemplo, apoiar projetos já existentes no Congresso que viabilizem a criação de um fundo, a partir de uma reformulação do Fundo de Universalização dos Servições de Telecomunicações (Fust), mas destinado à banda larga.

A ideia do ministério é que esse novo fundo não tenha seus recursos contingenciados, como ocorre com o FUST, para poder ajudar a financiar investimentos em banda larga.

"A longo prazo, nós dependemos da revisão, sim, de um fundo de universalização dos serviços, que é o serviço de banda larga em todo o país", disse Borges.

Esse novo fundo teria a mesma base de arrecadação do atual Fust, segundo o secretário.

O plano conta também com a aprovação do projeto de lei que permita a mudança do regime de concessão para autorização para as operadoras de telefonia fixa.

Segundo Borges, o projeto prevê que as empresas que mudem de regime paguem uma espécie de bônus e esses recursos também poderiam ser usados nos projetos de banda larga.

Outra fonte de recursos buscada pelo governo para a banda larga é a aprovação dos chamados TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) entre as operadoras e a Anatel para converter multas em obrigações de investimentos em banda larga.