São Paulo – Há pelo menos um ano, a Even e duas associações de moradores da Vila Madalena, bairro nobre de São Paulo, brigam na Justiça por causa de um empreendimento que a construtora pretende erguer na região e que vem causando discórdia entre as partes.

Nesta semana, uma liminar determinou a paralisação das obras no local novamente. Até que o caso seja julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a Even não pode dar continuidade ao projeto. O novo julgamento não tem data para acontecer.  

Em novembro do ano passado, a juíza Liliane Keyko Hiok, da 3ª Vara de Fazenda Pública, havia suspendido a construção do empreendimento, mas a decisão cabia recurso. Nesse meio tempo, o juiz Fausto José Martins Seabra assumiu o caso e, em junho deste ano, cassou a determinação anterior concedendo à Even o direito de seguir com o projeto.  

Segundo o advogado Pedro Baracuí, sócio do escritório Amaral Vouga Baracuí Brajal (AVBB), que representa as associações de moradores no processo, após a decisão favorável, os terrenos, onde o possível empreendimento será erguido, foram limpos e até um stand de venda foi instalado no local.

“Agora, a Justiça entendeu novamente que existem indícios suficientes para a suspensão da obra na região”, disse Baracuí à EXAME.com.

O processo

Há um ano, a Associação Vila Madá Viva e a Associação de Moradores e Amigos do Sumarezinho, Vila Madalena e Região (Amadá) abriram na Justiça uma Ação Civil Pública, alegando que o empreendimento da Even estava em desacordo com as restrições existentes no local.

De acordo com Baracuí, existe na matrícula dos terrenos adquiridos pela Even uma determinação que na região apenas um imóvel pode ser construído por lote. A construtora comprou 15 terrenos e teria a intenção de construir prédios com pelo menos dez andares cada um.

Inicialmente, de acordo com o processo, a construtora poderia receber multa diária de 100.000 reais caso continuasse com os atos de implantação, construção e divulgação ou comercialização do empreendimento.

Procurada por EXAME.com, a Even afirmou que “não comenta processos que tramitam na esfera judicial”.