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Justiça decreta arresto de bens da Varig

Liminar determina bloqueio de bens como garantia de dívidas com trabalhadores da empresa

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h38.

O juiz Evandro Guimarães, da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou o arresto - espécie de apreensão judicial - dos bens da Varig, para que sirvam como garantia do pagamento de passivos da empresa com seus funcionários. A dívida total da companhia aérea é de aproximadamente 7 bilhões de reais, sendo o fundo de pensão de seus empregados - o Aerus - o maior credor, com cerca cerca de 2 bilhões de reais para receber.

A ação de arresto dividiu a Varig em duas. A parte operacional ficará sob a responsabilidade dos trabalhadores. Já a parte financeira, que envolve os passivos, será administrada pela atual direção da Varig, hoje capitaneada pela consultoria Alvarez & Marsal.

Para capitalizar a Varig, os trabalhadores esperam utilizar os recursos depositados no Aerus. Além disso, a Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), organização que representa os funcionários, aposta em aportes de capital de investidores interessados na recuperação da companhia.

Intervenção na Aerus

A Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social determinou decretou, nesta quarta-feira (12/4), a intervenção no Instituto Aerus, que reúne 7 000 aposentados e pensionistas da Varig. A diretoria foi destituída e dois planos de benefícios foram extintos. Segundo o ministério, o objetivo é "proteger os interesses previdenciários dos participantes".

A decisão foi tomada após o anúncio de que a Varig estava disposta a utilizar entre 100 e 150 milhões de dólares do Aerus para oxigenar o caixa. O governo nomeou Erno Dionízio Brentano como interventor do Aerus e liquidante dos planos.

Com informações da Agência Brasil.

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