São Paulo - A 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília autorizou nesta quinta-feira a empresa Oxitec a vender o inseto Aedes aegypti geneticamente modificado.

Segundo comunicado, o juiz federal Renato Borelli levou em consideração parecer do CTNBio favorável à liberação do mosquito geneticamente modificado, por não apresentar riscos adicionais ao meio ambiente, aos seres humanos e aos animais quando comparado à mesma espécie não geneticamente modificada.

Para Borelli, a documentação trazida aos autos "dá conta de processo administrativo que se desenrola desde 2014 e que discutiu até o momento, basicamente, a competência da Anvisa para análise do feito".

O magistrado identificou publicações que mencionam o sucesso da liberação planejada dos mosquitos transgênicos na cidade de Piracicaba (SP) e em outros municípios, visando à erradicação da dengue.

A decisão representa uma derrota para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que queria impedir a comercialização do inseto geneticamente modificado.