Justiça autoriza OGX a dar bens de ativos como garantia

Rio - A Justiça do Rio autorizou nesta segunda-feira, 27, o grupo OGX a dar bens de seu ativo como garantia ao empréstimo-ponte de US$ 50 milhões recém-aprovado dentro do acordo firmado com credores internacionais para viabilizar a reestruturação da petroleira. O sinal verde às garantias foi um dos pontos pendentes que levaram ao adiamento da entrega do plano de recuperação judicial da OGX, previsto para a sexta-feira passada, dia 24.

As mesmas garantias aprovadas pelo juiz da 4ª Vara Empresarial, Gilberto Clovis Farias Matos, valerão para o financiamento DIP (debtor in possesion), mecanismo que será usado para viabilizar a injeção de US$ 200 milhões a US$ 215 milhões em novos recursos por investidores estrangeiros na companhia, se implementado o acerto aprovado com os detentores de bonds em dezembro.

De acordo com a decisão, o empréstimo-ponte será absorvido pelo novo financiamento, que dará condição de estabilizar o capital de giro do grupo OGX e permitirá a continuidade do desenvolvimento de suas atividades até que a reestruturação seja concretizada. Para liberar esses recursos, entretanto, os bondholders exigiram garantias reais, o que dependia do aval judicial.

As garantias apresentadas pela OGX também passaram pela análise do administrador judicial da Deloitte e do Ministério Público. Ambos foram favoráveis à aprovação por considerarem a obtenção de mais recursos crucial para a manutenção da produção de petróleo da companhia.

O juiz destacou a manifestação da Deloitte. Para a consultoria, as empresas da OGX precisam urgentemente de caixa para continuidade de suas atividades e não podem aguardar a assembleia ou a formação do comitê geral de credores.

A concessão de novo financiamento à OGX por esse grupo de credores não garantirá a eles benefícios no pagamento de seus créditos sujeitos à recuperação judicial, diz a sentença. Segundo o juiz, todos os credores terão oportunidade de participar da nova injeção de recursos na OGX.

Repetro. Apesar da boa notícia para a recuperação judicial, a OGX sofreu um revés. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região suspendeu a liminar que incluía no Repetro a plataforma OSX-3, instalada no campo de Tubarão Martelo. O regime aduaneiro suspende a cobrança de tributos federais sobre equipamentos importados para exploração de petróleo e gás. A OGX informou que ainda não foi intimada, mas que recorrerá da decisão.