ESG

Parceiro institucional:

logo_pacto-global_100x50

Quem vai pôr ordem no emaranhado de cabos?

Entenda o que decreto, agências e Congresso propõem para a gestão dos postes e para a figura do ‘posteiro’

 (Adobe Stock/Divulgação)

(Adobe Stock/Divulgação)

Publicado em 18 de novembro de 2026 às 17h30.

Última atualização em 18 de novembro de 2026 às 17h30.

Priorizar nos meus resultados Google

Em muitas cidades brasileiras, basta olhar para cima para ver um emaranhado de cabos de internet, TV e telefonia nos postes de energia. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o Brasil tem cerca de 13,1 milhões de postes em situação crítica. Desde 2018, a ANATEL e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) discutem novas regras para compartilhá-los. Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou das duas agências um cronograma para concluí-las.

Atualmente, os postes pertencem às distribuidoras, que alugam às operadoras de telecomunicações espaços para seus cabos, os chamados pontos de fixação. O preço é negociado entre as empresas, mas uma resolução conjunta da ANEEL e da ANATEL fixou R$ 3,19 mensais por ponto como referência. Segundo a ANATEL, o compartilhamento rende cerca de R$ 3,4 bilhões por ano. Pela regra da ANEEL, 60% dessa receita bruta são revertidos para reduzir as tarifas, e o restante fica com as distribuidoras, descontados os tributos.

Como 60% vira desconto na conta de luz, as distribuidoras ficam com uma parcela menor, mas arcam com o custo de cadastrar e fiscalizar os pontos de fixação. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esse descompasso reduz os incentivos para uma gestão mais ativa dos postes. Além disso, com milhões de pontos a fiscalizar, a dificuldade de monitoramento favorece a ocupação irregular.

O Decreto nº 12.068/2024, sobre a prorrogação e a modernização das concessões de distribuição, trouxe novas regras para o compartilhamento dos postes. O texto determina que as distribuidoras cedam os espaços nos postes a uma pessoa jurídica distinta. A dúvida era se essa obrigação também incluía a exploração comercial da infraestrutura. A ANEEL entendia que essa transferência era facultativa; a ANATEL, que era obrigatória. Em maio de 2026, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que a transferência da exploração comercial é obrigatória, cabendo às agências definir, em regulação conjunta, o seu detalhamento.

O chamado “posteiro” seria uma empresa distinta da distribuidora, responsável pela exploração comercial dos espaços nos postes. Caberia a ela administrar o compartilhamento e zelar pelas normas técnicas de energia e telecomunicações. Essa empresa seria escolhida em seleção pública. A ANATEL defende a mudança porque a gestão comercial dos postes não é a atividade principal das distribuidoras, e uma empresa especializada poderia trazer ganhos de eficiência. As agências ainda divergem sobre quem poderá exercer essa função, em particular sobre as empresas do mesmo grupo das distribuidoras.

Em 4 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.220/2019, que torna a cessão ao posteiro opcional, sendo obrigatória somente se a ANEEL comprovasse desempenho inadequado da distribuidora ou se seu grupo econômico tivesse uma empresa de telecomunicações. O projeto também prevê um preço máximo pelo uso dos postes e deixa a ANEEL definir que parte do eventual excedente do aluguel vira desconto na conta de luz. A aprovação foi bem recebida por entidades dos setores elétrico e de telecomunicações.

O projeto agora retorna ao Senado. A diretoria da ANEEL começou a analisar a minuta da resolução conjunta, mas um pedido de vista adiou a decisão até a votação do projeto.

A mudança ainda não chegou aos postes. A regulamentação conjunta das agências precisa ser concluída, e o projeto de lei depende do Senado. Até lá, as distribuidoras continuam responsáveis pela infraestrutura, e as regras atuais de compartilhamento seguem valendo. Afinal, mais do que definir quem ficará com a receita dos postes, o desafio é estabelecer quem vai organizar sua ocupação, fiscalizar o uso e pôr ordem no emaranhado de cabos das cidades brasileiras.

Acompanhe tudo sobre:PSR Energia em foco

Mais de ESG

Quem lotou Antália: os dez países com as maiores comitivas da COP31

COP31: 'Se você acha que as mudanças climáticas não são nada, venha ao Nepal', diz ministra

Conservar para não precisar reconstruir: o investimento inteligente na proteção das florestas

Floresta amazônica perdeu resistência natural ao fogo, alerta Capobianco