Justiça aprova pedido de recuperação judicial da Samarco
A decisão garante proteção contra ações judiciais de execução de dívidas com os credores, que são em sua maior parte fundos estrangeiros detentores de títulos de dívida
Estadão Conteúdo
Publicado em 12 de abril de 2021 às 17h37.
Última atualização em 12 de abril de 2021 às 17h39.
A Samarco teve deferido pedido de Recuperação Judicial protocolado na última sexta-feira na Justiça de Minas Gerais, informou a companhia nesta segunda-feira, 12. A decisão garante proteção contra ações judiciais de execução de dívidas com os credores, que são em sua maior parte fundos estrangeiros detentores de títulos de dívida ("bondholders").
De acordo com a companhia, a Recuperação Judicial não terá impacto nas atividades operacionais e nem nas ações de reparação e compensação conduzidas pela Fundação Renova, responsável pela execução dos programas de reparação dos impactos socioambientais e socioeconômicos da tragédia do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, que matou 19 pessoas, destruiu vilarejos e poluiu o rio Doce.
Na sexta-feira, a Vale, sócia da Samarco junto com a BHP Billiton Brasil, informou que a mineradora havia entrado com o pedido de Recuperação Judicial.
Segundo a empresa, o ajuizamento da RJ foi necessário para evitar que ações já iniciadas como ações de execução de notas promissórias no Brasil, no valor de US$ 325 milhões, e ações movidas pelos detentores dos títulos de dívida com vencimento em 2022, 2023 e 2024 (bonds) em Nova York, afetem a capacidade da Samarco de produzir, embarcar, receber por suas exportações e financiar o curso normal de suas atividades, e também de cumprir com as obrigações do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), e consequentemente, de gerar resultados sustentáveis para todos os demais stakeholders envolvidos.