Juiz condena fábricas de suco a compensação milionária

Franca, SP - Uma decisão da Vara do Trabalho em Matão, na região de Araraquara (SP), condenou nesta semana as quatro maiores indústrias de suco de laranja do País a indenização milionária por danos trabalhistas causados aos empregados do setor. As empresas ainda terão de interromper a terceirização de toda a cadeia de produção da fruta, desde o cultivo até a colheita, algo que tem sido comum e foi motivo de reclamação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Renato da Fonseca Janon e prevê o pagamento de uma indenização que chega a R$ 455 milhões. São citadas as companhias Sucocítrico Cutrale, Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial (LDC) e Citrovita/Citrosuco. Todas pretendem apresentar recursos. A Vara do Trabalho informou que os réus têm oito dias para apresentar defesa. Os fabricantes confirmaram nesta terça-feira que recorrerão do julgamento.

Janon levou em conta um período superior a dez anos de irregularidades trabalhistas que teriam sido cometidas. De acordo com o veredicto, a transferência a terceiros fica proibida tanto em terras das companhias quanto em áreas de parceiros. Foi estipulado o prazo de 180 dias para o cumprimento da determinação, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 1 milhão.

A dificuldade teria começado com o surgimento das cooperativas que passaram a responder pela apanha do fruto. Porém, houve a denúncia de que as empresas estariam por trás, coordenando tudo, porém, sem oferecer qualquer garantia aos trabalhadores que atuam terceirizados. Por isso, o juiz do Trabalho viu prejuízos à categoria em todos esses anos e impôs uma compensação elevada ao somar todo o tempo em que o sistema funciona dessa maneira.

Na visão da Justiça, as companhias lucrariam ao fiscalizar os pomares e controlar as entregas, mas sem ter qualquer responsabilidade sobre o trabalho nas lavouras. O Ministério Público prevê que a decisão deve atingir, diretamente, mais de 200 mil empregados do setor. Se mantida, eles deverão ser contratados pelas fábricas com todos os diretos assegurados a qualquer outro funcionário com registro em carteira.

Números

Pela resolução judicial, o valor do ressarcimento será dividido entre as quatro empresas. A Cutrale terá de arcar com R$ 150 milhões, enquanto que Citrosuco e Citrovita - que estão em processo de união - pagarão R$ 195 milhões. A Dreyfus desembolsará R$ 55 milhões. Todo esse dinheiro iria para instituições assistenciais. Mas, somados a esses valores, as empresas em conjunto foram penalizadas em R$ 40 milhões a título de abuso do direito de defesa. A Cutrale, sozinha, ainda terá de destinar R$ 15 milhões a uma campanha educativa.

Franca, SP - Uma decisão da Vara do Trabalho em Matão, na região de Araraquara (SP), condenou nesta semana as quatro maiores indústrias de suco de laranja do País a indenização milionária por danos trabalhistas causados aos empregados do setor. As empresas ainda terão de interromper a terceirização de toda a cadeia de produção da fruta, desde o cultivo até a colheita, algo que tem sido comum e foi motivo de reclamação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Renato da Fonseca Janon e prevê o pagamento de uma indenização que chega a R$ 455 milhões. São citadas as companhias Sucocítrico Cutrale, Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial (LDC) e Citrovita/Citrosuco. Todas pretendem apresentar recursos. A Vara do Trabalho informou que os réus têm oito dias para apresentar defesa. Os fabricantes confirmaram nesta terça-feira que recorrerão do julgamento.

Janon levou em conta um período superior a dez anos de irregularidades trabalhistas que teriam sido cometidas. De acordo com o veredicto, a transferência a terceiros fica proibida tanto em terras das companhias quanto em áreas de parceiros. Foi estipulado o prazo de 180 dias para o cumprimento da determinação, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 1 milhão.

A dificuldade teria começado com o surgimento das cooperativas que passaram a responder pela apanha do fruto. Porém, houve a denúncia de que as empresas estariam por trás, coordenando tudo, porém, sem oferecer qualquer garantia aos trabalhadores que atuam terceirizados. Por isso, o juiz do Trabalho viu prejuízos à categoria em todos esses anos e impôs uma compensação elevada ao somar todo o tempo em que o sistema funciona dessa maneira.

Na visão da Justiça, as companhias lucrariam ao fiscalizar os pomares e controlar as entregas, mas sem ter qualquer responsabilidade sobre o trabalho nas lavouras. O Ministério Público prevê que a decisão deve atingir, diretamente, mais de 200 mil empregados do setor. Se mantida, eles deverão ser contratados pelas fábricas com todos os diretos assegurados a qualquer outro funcionário com registro em carteira.

Números

Pela resolução judicial, o valor do ressarcimento será dividido entre as quatro empresas. A Cutrale terá de arcar com R$ 150 milhões, enquanto que Citrosuco e Citrovita - que estão em processo de união - pagarão R$ 195 milhões. A Dreyfus desembolsará R$ 55 milhões. Todo esse dinheiro iria para instituições assistenciais. Mas, somados a esses valores, as empresas em conjunto foram penalizadas em R$ 40 milhões a título de abuso do direito de defesa. A Cutrale, sozinha, ainda terá de destinar R$ 15 milhões a uma campanha educativa.