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São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (30/6) a favor da Gradiente no processo contra a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O valor que a empresa irá reaver gira em torno de 100 milhões de reais, sem correções.

Segundo o advogado que defende os interesses da Gradiente no caso, Raymundo Nonato Botelho de Noronha, o processo vai passar agora pelo Supremo Tribunal da Justiça (STJ) e retornar para os tribunais de Manaus.

"Ganhamos a causa, mas ainda há algumas etapas a serem cumpridas até a Gradiente conseguir reaver  o valor. Mas agora será mais rápido", disse Noronha a EXAME.com. Ele, no entanto, não cravou uma data para que ele o processo chegue ao fim. "É impossível saber".

O montante que será devolvido à companhia de eletroeletrônicos refere-se a pagamento de taxas indevidas durante o período de 1991 a 1999. A votação foi unanime no STF e chegou-se a conclusão que a Suframa exerceu papel de "polícia" na cobrança dos tributos, postura essa que o órgão que não poderia exercer.

"As taxas cobradas pela Suframa durante oito anos não eram legais, por isso não teve o que se discutir. A Suframa tentou ao máximo adiar essa votação, pois sabia que perderia a ação", afirmou Noronha. Segundo ele, não cabe à Suframa qualquer pedido para reverter a situação. "As partes podem, no entanto, entrar em um acordo", disse.

O processo contra a Suframa corre na Justiça desde 2007. No mês passado, o julgamento foi adiado por um equívoco no relatório apresentado pela Ministra Cármen Lúcia, responsável pelo caso. O valor esperado pela Gradiente era de cerca de 300 milhões de reais.

De qualquer maneira, o montante vem em um momento oportuno, no qual a companhia está se preparando para voltar a operar no mercado de eletroeletrônicos.