Brasília - A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão veiculado ao Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra HSBC, Banco Intermedium, Crefisa e BV Financeira por "fortes indícios" de práticas abusivas.

As quatro instituições financeiras têm dez dias para apresentar a defesa ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

Se condenadas, o governo pode multá-las em valores que chegam a R$ 7 milhões.

De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério da Justiça, chegou ao órgão a informação de que HSBC, Crefisa e BV Financeira estariam cobrando dos consumidores tarifa de confecção de cadastro, inclusive para clientes que possuíam contratos de crédito com essas instituições.

Em relação ao Banco Intermedium, segundo o ministério, há indícios de cobrança de tarifa de liquidação antecipada, o que também é considerado abusivo.

Essas práticas, lembra o ministério, violam direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, além de serem vedadas pelas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central.