Governo brasileiro não tem poder de afastar diretoria da Vale

O presidente interino Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira que o gabinete de crise criado pelo governo para acompanhar as investigações da tragédia da Brumadinho, Minas Gerais, estuda afastar a diretoria da Vale. Mas há um porém. EXAME apurou que o Palácio do Planalto não tem poder de interferir na gestão da mineradora, que é uma empresa de capital privado listada na bolsa brasileira B3.

“Essa questão da diretoria da Vale está sendo estudada pelo grupo de crise. Vamos aguardar quais são as linhas de atuação que eles estão levantando”, disse Mourão a jornalistas enquanto deixava o Palácio do Planalto, admitindo não saber se o comitê pode tomar tal medida. “Tenho que estudar, não tenho certeza.”

Na época da privatização da companhia, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o governo ficou com algumas ações de classe especial chamadas “golden shares”. Hoje, essas ações são apenas 12, cada uma dando direito a um voto na assembleia de acionistas da Vale – no total, a mineradora tem 5,3 bilhões de ações divididas entre cerca de 250.000 acionistas.

Segundo o estatuto da mineradora, o detentor das “golden shares” tem direito a mudar o nome da empresa, a sua sede, a sua função de exploração de jazidas minerais ou alguma das suas atividades complementares, como a gestão de ferrovias e portos. Pode, ainda, interferir em modificações dos seus próprios direitos como acionista e até liquidar a companhia. Alterar a diretoria – liderada pelo presidente Fabio Schvartsman – não está entre as prerrogativas do investidor que detém as ações de classe especial, entretanto.

Se quiser ter alguma ingerência sobre a composição da diretoria da Vale, o caminho, para o governo, é pressionar os 12 membros do conselho de administração, os responsáveis por indicar a diretoria. O atual presidente do conselho é Gueitiro Genso, presidente da Previ, a caixa da previdência dos funcionários do estatal Banco do Brasil, a qual tem uma participação de cerca de 20% na Vale. Os diretores da Previ Dan Conrado e Marcel Juviniano Barros também fazem parte do conselho da Vale, além do ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia. Há outros membros ligados ao Bradesco, que tem uma fatia de aproximadamente 6% na mineradora, um representante dos trabalhadores e conselheiros independentes. Para mudar a diretoria da mineradora, o conselho tem que convocar uma reunião e fazer uma votação.

O advogado Sergio Bermudes, um dos principais defensores contratados pela Vale em meio à crise desencadeada pelo desastre em Brumadinho, chegou a dizer no meio da tarde que a mineradora “não vê responsabilidade” sobre o rompimento da barragem, que já deixou 65 mortos e quase 300 desaparecidos, e por isso a diretoria não se afastaria “de maneira alguma”. Foi desautorizado logo depois pela companhia.

A ver se Mourão vai seguir o caminho de pressionar o conselho, criando inevitáveis atritos políticos e aversão de investidores, ou se, tal qual Bermudes, será desautorizado por sua declaração atabalhoada.