Governo autoriza Eletrobras a receber recursos de fundo setorial
Recursos de fundos setoriais poderão ser recebidos para cobrir parte das dívidas das distribuidoras
Reuters
Publicado em 23 de novembro de 2017 às 09h00.
Última atualização em 23 de novembro de 2017 às 11h39.
São Paulo - O governo federal alterou uma resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) referente à privatização de distribuidoras de eletricidade da Eletrobras , informou a companhia em comunicado nesta quinta-feira, em decisão que autoriza a companhia a receber recursos de fundos setoriais para cobrir parte das dívidas das empresas.
A estatal também ganhou mais tempo para aprovar a venda das distribuidoras junto a seus acionistas.
Segundo nova resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Eletrobras poderá assumir "direitos e obrigações" das distribuidoras junto aos fundos setoriais Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), incluindo um repasse de recursos que havia sido prometido à estatal em uma lei de junho de 2016.
Na época, o governo havia autorizado os fundos setoriais a "prover recursos para o pagamento de despesas com aquisição de combustível, incorridas até 30 de abril de 2016 pelas concessionárias...comprovadas, porém não reembolsadas por força das exigências de eficiência econômica e energética".
Os fundos são abastecidos com encargos cobrados nas contas de luz e direcionam recursos para subsidiar alguns custos do setor elétrico, como o da geração termelétrica no Norte do país, no caso da CCC, e descontos tarifários para clientes de baixa renda e programas de universalização, no caso da CDE.
A nova resolução do PPI, que entra em vigor a partir desta quinta-feira, prevê ainda que a Eletrobras deverá convocar uma Assembleia Geral para deliberar sobre a venda do controle acionário das distribuidoras "até 1° de fevereiro de 2018".
Antes, o prazo para realização da assembleia era até 29 de dezembro de 2017.
A nova resolução do PPI foi assinada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.