O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomará a cobrança de R$ 148,4 milhões referentes ao custo operacional de empréstimos consignados, suspensa desde 2022. A medida foi formalizada após acordo firmado com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

O montante é relativo às operações de crédito consignado vinculadas a benefícios previdenciários, feitas por instituições financeiras credenciadas junto ao INSS. O valor inclui taxas acumuladas durante o período em que a cobrança esteve suspensa.

As instituições financeiras que mantêm Acordo de Cooperação Técnica com o INSS devem arcar com esses custos, vinculados à administração, segurança e controle das operações diretamente na folha de pagamento.

O acordo regulariza os valores devidos e reforça a exigência do pagamento por parte dos bancos que operam com esse tipo de crédito.

"Embora prevista na legislação, a cobrança estava suspensa desde 2022. Com o acordo, os valores devidos passam a ser regularizados, totalizando, até o momento, R$ 148,4 milhões", explica o INSS, em um comunicado.

E acrescenta: "A cobrança do custo operacional é aplicada às instituições financeiras que firmam Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para a operacionalização do crédito consignado, incluindo a gestão, o controle e a segurança das operações realizadas diretamente na folha de pagamento dos benefícios".

Segundo o INSS, a medida pode trazer equilíbrio financeiro ao sistema, sem provocar impactos negativos aos beneficiários.

"A medida fortalece a governança, assegura o cumprimento da legislação e contribui para o equilíbrio financeiro do sistema, sem gerar qualquer prejuízo para os beneficiários da Previdência Social".