Marco da mineração manterá lavra para empresas com alvará

Brasília/Rio de Janeiro - O novo marco da mineração manterá a prerrogativa de concessão da de lavra para as empresas que já possuem o alvará de pesquisa da área e que já fizeram investimentos em sondagens, afirmou uma fonte do governo envolvida na elaboração do código.

A retenção das outorgas de lavra pelo governo desde o final de 2011, em meio ao processo de elaboração do novo marco do setor, é a maior preocupação das mineradoras, segundo representantes do setor.

Por causa do longo período de interrupção das outorgas, as empresas passaram a se preocupar com a eventual retomada das áreas, pelo governo, mesmo onde já investiram e descobriram jazidas.

Mas o governo não deixará de conceder as licenças necessárias à produção às empresas que investiram em pesquisa e aguardam apenas a licença para iniciar produção, disse a fonte à Reuters, na condição de anonimato.

Outra preocupação do setor está bem encaminhada. Segundo a fonte, o governo desistiu de criar a cobrança de Participação Especial das minas, a exemplo do que ocorre na exploração de petróleo.

Estudos do governo indicam que a incidência desse imposto seria sobre um número muito pequeno de minas e, portanto, não valeria à pena.

Prazos

O governo, contudo, mantém os planos de estabelecer prazos exploratórios mais rígidos, e as empresas que não cumprirem tais prazos perderão as áreas, acrescentou a fonte.

Atualmente, a autorização para pesquisa é válida por três anos e pode ser renovada por igual período. Na prática, todos os pedidos de prorrogação são aceitos.

Quando as novas regras do marco entrarem em vigor, as empresas que não comprovarem os avanços nas pesquisas dentro do prazo de três anos perderão o alvará.

Uma das fontes ouvidas pela Reuters evitou estimar uma data para o anúncio das novas regras, mas disse que tem expectativa de que o texto esteja pronto até o final de maio. Segundo ela, as novas regras poderão entrar em vigor por meio de medida provisória.

Faroeste

Uma das motivações da presidente Dilma Rousseff para determinar a paralisação dos licenciamentos e estabelecer prazos exploratórios, segundo fontes do setor, teria sido o desagrado com a forma atual de concessão, pela qual o único critério das empresas para conseguir licenças de mineração é chegar primeiro ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

"Era um verdadeiro faroeste. A presidente não gostou de saber como funciona o processo de licenciamento... Não dava para ficar como estava", disse à Reuters outra fonte do governo, pedindo anonimato.

A presidente teria tomado conhecimento de enormes filas de pessoas contratadas por mineradoras para acampar nos arredores unidades do DNPM e garantir as licenças por ordem de chegada.

O governo decidiu então interromper a emissão de licenças de pesquisas e lavra. Pelo menos 120 projetos de mineração prontos e licenciados por órgãos ambientais aguardam apenas outorgas do governo para entrar em operação. Dezenas de milhares de projetos de pesquisa também encontram-se engavetados pelo mesmo motivo.

"Estamos preocupados com o futuro dessas áreas e da pesquisa mineral no Brasil. Por que este congelamento por tanto tempo?", questionou o presidente da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata. "Ninguém vai entregar de mão beijada áreas que levaram anos para serem pesquisadas e já se tornaram um patrimônio", acrescentou.

O congelamento de licenças exploratórias pelo governo no setor de mineração já provoca uma guerra judicial com 52 liminares a favor das empresas que procuram licenciamento para pesquisas.

Brasília/Rio de Janeiro - O novo marco da mineração manterá a prerrogativa de concessão da de lavra para as empresas que já possuem o alvará de pesquisa da área e que já fizeram investimentos em sondagens, afirmou uma fonte do governo envolvida na elaboração do código.

A retenção das outorgas de lavra pelo governo desde o final de 2011, em meio ao processo de elaboração do novo marco do setor, é a maior preocupação das mineradoras, segundo representantes do setor.

Por causa do longo período de interrupção das outorgas, as empresas passaram a se preocupar com a eventual retomada das áreas, pelo governo, mesmo onde já investiram e descobriram jazidas.

Mas o governo não deixará de conceder as licenças necessárias à produção às empresas que investiram em pesquisa e aguardam apenas a licença para iniciar produção, disse a fonte à Reuters, na condição de anonimato.

Outra preocupação do setor está bem encaminhada. Segundo a fonte, o governo desistiu de criar a cobrança de Participação Especial das minas, a exemplo do que ocorre na exploração de petróleo.

Estudos do governo indicam que a incidência desse imposto seria sobre um número muito pequeno de minas e, portanto, não valeria à pena.

Prazos

O governo, contudo, mantém os planos de estabelecer prazos exploratórios mais rígidos, e as empresas que não cumprirem tais prazos perderão as áreas, acrescentou a fonte.

Atualmente, a autorização para pesquisa é válida por três anos e pode ser renovada por igual período. Na prática, todos os pedidos de prorrogação são aceitos.

Quando as novas regras do marco entrarem em vigor, as empresas que não comprovarem os avanços nas pesquisas dentro do prazo de três anos perderão o alvará.

Uma das fontes ouvidas pela Reuters evitou estimar uma data para o anúncio das novas regras, mas disse que tem expectativa de que o texto esteja pronto até o final de maio. Segundo ela, as novas regras poderão entrar em vigor por meio de medida provisória.

Faroeste

Uma das motivações da presidente Dilma Rousseff para determinar a paralisação dos licenciamentos e estabelecer prazos exploratórios, segundo fontes do setor, teria sido o desagrado com a forma atual de concessão, pela qual o único critério das empresas para conseguir licenças de mineração é chegar primeiro ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

"Era um verdadeiro faroeste. A presidente não gostou de saber como funciona o processo de licenciamento... Não dava para ficar como estava", disse à Reuters outra fonte do governo, pedindo anonimato.

A presidente teria tomado conhecimento de enormes filas de pessoas contratadas por mineradoras para acampar nos arredores unidades do DNPM e garantir as licenças por ordem de chegada.

O governo decidiu então interromper a emissão de licenças de pesquisas e lavra. Pelo menos 120 projetos de mineração prontos e licenciados por órgãos ambientais aguardam apenas outorgas do governo para entrar em operação. Dezenas de milhares de projetos de pesquisa também encontram-se engavetados pelo mesmo motivo.

"Estamos preocupados com o futuro dessas áreas e da pesquisa mineral no Brasil. Por que este congelamento por tanto tempo?", questionou o presidente da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata. "Ninguém vai entregar de mão beijada áreas que levaram anos para serem pesquisadas e já se tornaram um patrimônio", acrescentou.

O congelamento de licenças exploratórias pelo governo no setor de mineração já provoca uma guerra judicial com 52 liminares a favor das empresas que procuram licenciamento para pesquisas.