Emae fecha acordo com Sabesp para recebimento de R$ 218 mi
Do total, R$ 46,270 milhões serão pagos em cinco parcelas anuais e sucessivas
Estadão Conteúdo
Publicado em 28 de outubro de 2016 às 20h24.
Última atualização em 28 de outubro de 2016 às 20h24.
São Paulo - A Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae) informa que celebrou com a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo ( Sabesp ) um Instrumento Particular de Transação e Outras Avenças para o encerramento de todos os litígios entre as partes.
O Instrumento determina o recebimento pela Emae de R$ 218,130 milhões, sendo R$ 46,270 milhões em cinco parcelas anuais e sucessivas de R$ 9.254.000,00, corrigidas monetariamente pelo IPCA ou outro índice que vier a substituí-lo e 26 parcelas anuais sucessivas de R$ 6.610.000,00, corrigidos monetariamente pelo IPCA ou outro índice que vier a substituí-lo.
Em fato relevante, a empresa detalha que são quatro processos. O primeiro é uma ação de instituição de compromisso arbitral, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, ora em fase de apelação (Ação de Instituição da Arbitragem).
O segundo é um procedimento arbitral, em trâmite perante o Centro de Arbitragem da Câmara Americana de Comércio para o Brasil - São Paulo - Amcham, (Arbitragem Guarapiranga).
O terceiro é uma ação ordinária em trâmite perante a 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - Capital (Ação Billings).
O quarto diz respeito a uma ação cautelar de exibição de documentos, proposta pela Sabesp contra a Emae perante a 9.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo (Exibição de Documentos).