Eletrobras: TCU cobra ajuste em processo de venda da estatal

Vista como a principal oportunidade de o governo Bolsonaro repassar uma grande estatal para a iniciativa privada, a privatização da Eletrobras — empresa de geração e transmissão de energia — enfrenta mais um desafio que pode atrasar o processo. Após analisar informações do governo, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou o que chama de inconsistências nos dados da operação e apresentou uma série de recomendações ao Ministério de Minas e Energia (MME), principalmente relacionadas aos preços de energia estabelecidos pela pasta — o que pode interferir nos valores que serão pagos à União e nas projeções para amenizar as tarifas nos próximos anos.

Antes esperada para fevereiro de 2022, agora a operação deve ocorrer entre abril e maio, conforme previsão do presidente da empresa, Rodrigo Limp. Trata-se da primeira proposta de privatização aprovada no Congresso durante a gestão de Bolsonaro. Com o aval, o governo deu prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, por meio da qual a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.

O processo no TCU está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz e não há previsão para desfecho. Apesar disso, o presidente da estatal avalia que o andamento das discussões na Corte está "dentro da normalidade" e diz esperar que o processo seja analisado ainda neste ano. Para isso, a matéria teria de ser submetida ao plenário do Tribunal até 8 de dezembro, data prevista para realização da última sessão deste ano antes do recesso.

Mudanças

O relatório do TCU sugere a reavaliação do preço de energia usado para o cálculo do valor que a Eletrobras pagará pelos novos contratos, por considerá-lo subestimado. Pelas estimativas do governo, a União receberá R$ 23,2 bilhões em bônus de outorga (a taxa que é paga pela exploração do serviço). A empresa ainda terá de pagar R$ 29,8 bilhões para abater parte das contas de luz dos consumidores ao longo de 25 anos.

O TCU aponta que, nas premissas adotadas na modelagem para cálculo do valor da operação, não foram previstos novos estudos para a definição do aproveitamento de usinas hidrelétricas antigas.

Em relação à garantia física das usinas — parâmetro que indica a quantidade máxima de energia que as hidrelétricas podem entregar ao sistema —, o Tribunal indicou que as informações estão desatualizadas. O risco, segundo o documento, é de que as usinas não tenham capacidade de gerar a quantidade de energia prevista com base nos parâmetros atuais, o que afetaria todo o planejamento da operação e a segurança energética do País.