Clientes da Oi que usam os serviços de celular passarão a ter uma nova operadora, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar nesta quarta-feira a venda das redes móveis da tele às rivais Claro, TIM e Vivo por R$ 16,5 bilhões.

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As operadoras dividiram os clientes por região e terão uma série de obrigações com os novos clientes.

Atualmente a Oi tem 42 milhões de clientes, dos quais 3,2 milhões são contas corporativas e 38,8 milhões são pessoas físicas. Conforme divulgado pelas próprias operadoras, a Claro receberá 11,7 milhões da Oi, ficando com 82,2 milhões de clientes.

A Vivo receberá 10,5 milhões de clientes, terminando com 94,4 milhões de assinantes. Já a TIM receberá 14,5 milhões de clientes, e somará ao final da integração 56,5 milhões.

Documentos protocolados no Cade pelas empresas mostram como ficará a divisão entre as empresas, de acordo com o DDD.

• A Claro ficará com 27 DDDs: 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91 e 92.
• A Vivo, por sua vez, terá 11 DDDs: 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88 e 98.
• Já a Tim ficará com 29 DDDs: 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 98 e 99.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as empresas realizem uma série de medidas para atender os clientes vindos da Oi. Elas deverão:

• apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi;

• adotar um plano de comunicação que contenha um cronograma referente ao processo de migração dos números;

• disponibilizar canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor sobre a migração;

• dar direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi;

• respeitar o direito à privacidade dos dados;

• e dar direito de portabilidade a qualquer momento.

A decisão da Anatel está sendo questionada por conta dos trâmites da aprovação. Por isso, mesmo que a agência vote novamente a operação, a tendência é manter essas obrigações.

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