Novas regras: motoristas que exercem atividade remunerada têm limite de 40 pontos (Rodrigo Sanches/Exame)
Gabriel Aguiar
Publicado em 29 de setembro de 2021 às 17h18.
Última atualização em 29 de setembro de 2021 às 18h31.
Você sabia que os motoristas têm direito a 40 pontos na habilitação? Essa é a nova regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para quem não tiver nenhuma infração gravíssima. E há até uma boa notícia a quem estava no sufoco: o Detran-SP anulou 126.957 processos para a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelas regras anteriores (que estabeleciam o limite de 20 pontos).
Todo o processo será realizado automaticamente pelo sistema da instituição e sequer é necessário ir ao Poupatempo para oficializar o pedido de revisão — portanto, vale ficar atento a tentativas de golpes que prometem auxiliar nessa questão. Todos os condutores sob análise serão notificados pelo Detran-SP via Correios e, quem ainda não recebeu a carta, poderá consultar o andamento no site.
Com as mudanças estabelecidas pelo governo Bolsonaro, o limite de pontuação será dobrado nos casos de condutores que exerçam atividade remunerada (como motoristas de aplicativo, por exemplo). E, nas demais situações, o limite baixa para 30 pontos caso haja uma infração gravíssima no período de até 12 meses; quem acumular duas ou mais infrações gravíssimas, terá limite de 20 pontos.