A Infraero, empresa pública ligada ao Ministério da Infraestrutura, enfrenta a maior mudança de sua história desde sua criação, em 1973. Todos os aeroportos hoje sob controle da companhia devem ser repassados para a iniciativa privada até 2021. A ideia é levantar recursos e reduzir o tamanho do órgão do governo.

Depois de vender todos os 44 grandes aeroportos sob seu controle, a Infraero perderá sua principal ocupação até então e precisará se reinventar. Com o papel de desenhar esse futuro, Martha Seillier assumiu a presidência da companhia em janeiro. Ela falou à EXAME sobre os planos para a companhia.

Embora tenha se fortalecido no último ano, o programa de concessões dos aeroportos começou em 2010. A empresa começou a abrir concessões para investidores estrangeiros por conta do alto investimento necessário para deixar os locais prontos para os grandes jogos da Copa do Mundo e Olimpíadas.

Começou o ano de 2019 com 53 ativos e a ideia é fazer leilões em blocos para vender todos até 2021. 12 aeroportos, nove deles da Infraero, já foram leiloados em março. No total, a concessão dos terminais por 30 anos arrecadou 2,38 bilhões de reais.

"Temos recursos limitados e o país tem um déficit fiscal gigantesco, que paralisa o estado", diz Seillier. Segundo ela, a empresa pública tem dificuldades para atender às demandas crescentes de investimento na infraestrutura com o aumento de passageiros. Já empresas privadas, mais capitalizadas, poderiam investir mais. "Não faz mais sentido manter a obrigação dos investimentos públicos nesse mercado, que já está mais maduro e tem apetite de investidores", afirma.

Para atrair investidores estrangeiros e facilitar a integração, a Infraero criou uma equipe de apoio, que fornece informações sobre as regras brasileiras para aeroportos. Também criou um programa de realocação para funcionários em outros órgãos públicos. Cerca de 95% dos funcionários já têm vagas garantidas em outras empresas públicas.

Novos caminhos

Após a venda de todos os aeroportos sob sua concessão, a primeira proposta do governo era de fechar a Infraero, mas Seillier luta para manter a empresa funcionando. 

A venda de todos os aeroportos hoje sob concessão da Infraero não significa que a empresa deixará de controlar aeroportos. O que muda é o foco: ao invés de grandes aeroportos em capitais, a empresa irá controlar aeroportos regionais, muitos hoje sob domínio de estados e municípios.

Há cerca de 500 aeroportos regionais com condições para operar. Desses, 200 já realizam voos regulares e seriam o alvo preferencial da Infraero.

Gerenciar aeroportos não é uma tarefa fácil. Segundo a presidente, os requisitos de segurança são rígidos e caros de serem seguidos - até o tipo de asfalto para a pista é específico. Assim, os estados e municípios não têm aptidão para a tarefa. Nas mãos da Infraero, podem ganhar mais eficiência, pela experiência e pela escala, diz Seillier.

Além disso, o custo de gerenciar esses terminais deve ser menor para a Infraero. De acordo com a presidente, a previsão anual de despesas e investimentos da Infraero é de 400 milhões por ano. Aplicado em aeroportos regionais, ao invés de grandes empreendimentos, esse investimento terá um retorno muito maior. 

O investimento mais importante, diz a presidente, é também um dos mais baratos. Segundo ela, muitos aeroportos regionais não operam por falta de uma equipe qualificada. Dependendo do aeroporto, uma equipe enxuta de sete a oito pessoas seria o suficiente. Contratar o pessoal para manter esses locais funcionando custaria cerca de 3 milhões de reais por ano.

No entanto, a operação dos aeroportos regionais é muito menos lucrativa. A perspectiva é que as despesas e a necessidade de capital caiam com as concessões. Mas, para manter a Infraero funcionando até então, os aeroportos mais lucrativos devem ser leiloados por último. É o caso de Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas, em São Paulo.

A abertura de mercado também passa pelas companhias aéreas. Depois que a Câmara aprovou 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou para que o grupo espanhol Globalia opere voos regulares no Brasil. O grupo é dono da Air Europa.